Perante a pergunta dos deputados socialistas eleitos pelo Algarve ao Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos, sobre os planos do Governo para uma cobertura de Internet fixa de alta velocidade na região, o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) informou do objectivo de promover o investimento em infra-estruturas digitais «seguras, eficientes e sustentáveis» nos territórios de baixa densidade, incluindo através do recurso a fundos europeus.

Estes investimentos são sinalizados não obstante as obrigações de cobertura pelos operadores determinadas no regulamento do Leilão 5G, ainda a decorrer, em que estes ficam obrigados a uma cobertura de 95% da população total do país e cobertura de 90% da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade, até 2025, com «débitos mínimos de 100 Mbps ou 50Mbps, consoante a quantidade de espectro que adquiram».

Foram também estabelecidas metas intermédias que determinam a cobertura de 75% da população de cada uma das freguesias consideradas de baixa densidade e de cada uma das freguesias das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, até ao final de 2023, assim como a «cobertura de 70 % da população de cada uma das freguesias que não são consideradas de baixa densidade, mas que integram municípios com freguesias de baixa densidade, até ao final de 2024».

A missiva ministerial reitera que «sem prejuízo do referido, constitui objectivo do MIH promover o investimento em infra-estruturas digitais seguras, eficientes e sustentáveis, designadamente nas áreas de baixa densidade».

Na pergunta, os deputados socialistas eleitos pelo distrito de Faro questionavam o Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos sobre os planos do Governo para uma cobertura de Internet fixa de alta velocidade na região, de forma a atrair empresas que pretendam sair dos grandes centros urbanos e a oferecer melhores condições de trabalho aos "nómadas digitais" que se disseminaram durante a pandemia pelo interior do país, assim como pelo Algarve, «onde passam largas temporadas com impacto muito positivo para a economia local».

Para os parlamentares do PS, «disponibilizar uma boa cobertura de fibra óptica pelo país periférico é absolutamente crítico para que este movimento económico de fixação de empresas em territórios de baixa densidade e de captação de trabalhadores remotos possam também ocorrer em Portugal».

«Este desafio é particularmente relevante para o Algarve», defendem os deputados, lembrando que, juntamente com o Alentejo, esta é das «regiões do país com a mais baixa taxa nacional de cobertura de Internet fixa de alta velocidade», de acordo com os dados da ANACOM – autoridade reguladora das comunicações postais e das comunicações electrónicas em Portugal.