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Loulé promove nova consulta ao mercado para adquirir mais 100 fogos para habitação pública

Loulé promove nova consulta ao mercado para adquirir mais 100 fogos para habitação pública

No âmbito da implementação da sua Estratégia Local de Habitação 2019-2030, o Município de Loulé está a promover uma consulta pública ao mercado imobiliário com a intenção de adquirir mais 100 fogos para habitação pública.

A novidade é que, para além dos fogos já edificados (em condições de habitabilidade imediata), a Autarquia pretende adquirir também outros em construção ou a construir.

Todos os fogos, de tipologia T1, T2 e T3, serão comprados ao abrigo do protocolo celebrado com o IHRU no âmbito do Programa 1.º Direito e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e serão entregues, por via de aviso de concurso a lançar no futuro, aos beneficiários que cumpram os requisitos definidos. O financiamento estimado é de € 20.000.000,00.

No caso dos fogos que se encontram em fase de construção ou de projeto, o processo construtivo deverá ser idóneo e assegurar o bom desempenho das habitações, o seu conforto térmico e ambiental, eficiência energética e eficiência hídrica.

Podem apresentar propostas no âmbito desta consulta pública as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, com a situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira e a Segurança Social, que sejam proprietários e detenham a posse de terrenos e prédios localizados no concelho de Loulé.

A apresentação das propostas realiza-se através de formulário próprio a disponibilizar na página da internet do Município de Loulé, no prazo de 30 dias após a publicação em Diário da República.

Recorde-se que esta é a quinta consulta ao mercado imobiliário que o Município promove no sentido de cumprir as metas previstas na sua Estratégia Local de Habitação, que até 2030 prevê a promoção de 1.400 soluções habitacionais.

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