Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Hugo Pereira, diz que também «compete à GNR o cumprimento da lei do ruído». A GNR garante aos moradores de Barão de São João, que «a Câmara é que pode fazer a medição do ruído, através de uma empresa especializada». E nesta espécie de “jogo do empurra”, os lesados nem sabem o que fazer à vida para poder descansar.

«Até tenho de pôr tampões nos ouvidos para conseguir dormir durante algumas horas e os meus animais, que estão dentro de casa, sobretudo uma cadela, ficam bastante stressados com o barulho vindo do exterior. Nunca vi nada igual e não sei onde é que isto parar!» O lamento foi de uma senhora, em declarações ao nosso Jornal, preferindo o anonimato, após ter estado presente numa reunião da Câmara Municipal de Lagos, realizada no auditório do edifício dos Paços do Concelho Século XXI, juntamente com mais populares, ao início da tarde de 1 de Fevereiro de 2023, a fim de, durante o período antes da ordem do dia destinado ao público, voltarem a contestar o “ruído ensurdecedor”, proveniente de ventiladores anti-geada de uma empresa de produção de abacates, em Barão de São João, neste concelho.

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“Barulho intenso, contínuo e perturbador, semelhante a uma frota de helicópteros”

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O novo equipamento, que substituiu, naquela aldeia, um sistema de aspersores anti-geada, o qual consumia imensa água, são accionados quando a temperatura desce abaixo de determinados valores e, como se queixam moradores, «produzem um ruído ensurdecedor, não permitindo que quem vive num raio de vários quilómetros consiga dormir durante a noite com aquele barulho intenso, contínuo e perturbador, semelhante a uma frota de helicópteros.»

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Queixas à Câmara Municipal de Lagos e ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana, em Portimão, sem resultados, e a exibição, em sessão autárquica, de uma gravação do ruído captada através de telemóvel

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Várias dezenas de habitantes de Barão de São João sentem-se lesados por aquela situação, tendo já sido apresentadas, por isso, várias queixas à Câmara Municipal de Lagos e ao Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana (GNR), em Portimão.

Na referida reunião pública da edilidade lacobrigense, no dia 1/2/2023, duas pessoas residentes naquela freguesia do interior do concelho, até exibiram gravações em vídeo efectuadas nos seus telemóveis, em que, como a reportagem do CL pôde constatar (não nos foi autorizada, por um funcionário da Câmara, a captação desse som, seguindo instruções há muito emanadas pelo presidente nas sessões da autarquia), era bastante audível o ruído dos ventiladores anti-geadas durante a noite nos terrenos de uma empresa que se dedica à produção da abacates. E, pelos vistos, os membros do executivo camarário nem ficaram surpreendidos.

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«Temos direito ao nosso descanso e o que tem acontecido é a violação da Lei do Ruído e da saúde pública» (…). Moradora revela «indignação perante a passividade das autoridades» (…), pois «desde 2022 nada foi feito para trava a situação»

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Depois de enumeradas várias situações, com datas, que voltaram a prejudicar os moradores de Barão de São João, desde o ano passado, em noites com temperaturas baixas, foram recordadas as queixas apresentadas junto da GNR. Mas nada mudou e os moradores continuam sem resposta para o problema alertaram. «Temos direito ao nosso descanso e o que tem acontecido é a violação da Lei do Ruído e da saúde pública», sublinhou uma moradora exprimindo a «indignação perante a passividade das autoridades».

A reforçar as denúncias dos populares afectados pelo ruído dos ventiladores anti-geadas durante as noites frias em Barão de São de João, uma cidadã estrangeira acrescentou: «o barulho até às 07h00 da manhã é uma coisa terrível!». Já outra moradora queixou-se: «é muito difícil dormir com aquele ruído das 19.00 até às 08.00/09.00 horas, como tem acontecido nalguns dias.» E adiantou que «a GNR se deslocou ao local e disse que compete à Câmara Municipal resolver o problema através de uma empresa especializada na medição do ruído.»

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«O poder das autarquias é muito limitado. A Câmara não é tida nem achada. Nem cavaco nos é dado», reconhece Hugo Pereira

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Depois de ter tomado vários apontamentos, o presidente da Câmara Municipal de Lagos, Hugo Pereira, numa alusão à produção de abacates e às consequências resultantes do barulho provocado pelos ventiladores anti-geada, lamentou: «o poder das autarquias é muito limitado. A Câmara não é tida nem achada. Nem cavaco nos é dado.»

«Se fosse qualquer bar com som [acima do permitido pela lei do ruído], seria fácil uma solução», notou o autarca, admitindo que, em relação ao barulho provocado por aquele equipamento em Barão de São João, há «pouco ou nada a dizer e só pode contestar.»

A certa altura da sua intervenção, Hugo Pereira aproveitou para se referir à GNR, como força de segurança naquela área do concelho de Lagos. «Também compete à GNR o cumprimento da lei do ruído. Tem de levantar um auto e fazer chegar junto do município.»

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«Não desistam de lutar!» - apela o presidente do executivo camarário de Lagos, aos moradores de Barão de São João. Hugo Pereira lembra Estudo de Impacte Ambiental conseguido noutra situação, promete reunião com a Comissão de Coordenação da Região e Desenvolvimento Regional do Algarve e “mais algumas acções” junto da Direcção Regional da Agricultura e das Pescas

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«Muita coisa foi conseguida, como um Estudo de Impacte Ambiental a uma outra produção [de abacate]. Espera-se que se cumpra o Estudo de Impacte Ambiental», observou o edil lacobrigense, prometendo: «Vamos falar com a CCDRA (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve) e promover mais algumas acções junto da Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Algarve.»

Por fim, Hugo Pereira, que compreende a “revolta em todas as pessoas”, criada pelo ruído dos ventiladores anti-geada nos terrenos de produção de abacates, até apelou aos moradores lesados por esta situação em Barão de São João: «não desistam de lutar!»

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«A conversa é sempre a mesma...» na Câmara Municipal de Lagos, lamentam habitantes de Barão de São João, à saída da reunião com o presidente

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Há um ano, no início de 2022, e já neste ano, a população daquela freguesia «apresentou diversas queixas à GNR, ao SEPNA e à Polícia Municipal de Lagos e sempre lhes foi dito que é à Câmara Municipal de Lagos que cabe actuar nesta situação», disseram, ao nosso jornal, no final desta reunião nos Paços do Concelho Século XXI, vários habitantes, notando que, sobre este assunto, nas sessões da autarquia «a conversa é sempre a mesma...»

«Agora, aguardam que a temperatura suba e que, com a aproximar a Primavera, já não seja necessária aquela empresa de produção de abacates utilizar os ventiladores anti-geada, que não deixa dormir, sobretudo, quem reside perto dos terrenos, nos quais são colocados aqueles equipamentos. Depois, é esperar até para o ano...» - ironizou uma habitante de Barão de São João.

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Plantação de abacates na zona de Odiáxere já está a causar problemas à população e às autoridades, com o corte de caminhos públicos

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De acordo com informações recolhidas pelo Correio de Lagos, uma empresa instalou-se na zona de Barão de São João, em 2014, para plantar 21 mil abacateiros em 76 hectares, com vista a produzirem 10 toneladas de fruta por hectare, para ser exportada. Para tal, recebeu “600 mil euros do ‘PDR2020’, mas, para o país e concretamente para o concelho de Lagos, até agora só houve prejuízos.”

«No início, foram arrancados sobreiros e pinheiros, depois foram aplicados herbicidas tóxicos, tem sido sempre consumida muitíssima água do aquífero e nem sequer foram criados postos de trabalho. E como não foi autorizada a expansão de cultivo em mais 50ha, a empresa está agora a implantar outra plantação na zona de Odiáxere, que, ainda sem as árvores postas, já está a causar problemas à população e às autoridades, com o corte de caminhos públicos», denunciam, em carta dirigida à nossa redacção, habitantes do concelho de Lagos.

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(em actualização)