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Grupo Parlamentar do PCP questiona o Governo sobre a Construção da Variante da EN 125 em Odiáxere no Concelho de Lagos

Grupo Parlamentar do PCP questiona o Governo sobre a Construção da Variante da EN 125 em Odiáxere no Concelho de Lagos

Em nota enviada à redacção do Correio de Lagos, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português faz saber que o deputado do PCP, João Dias, questionou o Ministro das Infraestruturas e Habitação, acerca da Construção da Variante da EN 125 em Odiáxere no Concelho de Lagos.

Para o PCP, a «construção da variante da Estrada Nacional 125 em Odiáxere é, desde há décadas, uma exigência das autarquias locais e das populações. A concretização desta variante iria ter importantes impactos positivos, desde logo do ponto de vista socioeconómico e do ordenamento do território, uma vez que diminuiria o tempo necessário para fazer o percurso de travessia da freguesia de Odiáxere evitando conflitos de tráfego e a formação de filas de transito. Por um lado, aumentaria também a segurança da população pela redução do intenso trânsito de veículos do centro da Vila, reduzindo a probabilidade de acidentes de viação, atropelamentos e por outro lado melhoraria as condições ambientais no interior da Vila pela redução do ruído e da poluição do ar resultante do tráfego de veículos, para além de cumprir, ainda, os Planos com incidência nesta zona do Concelho.

São as razões anteriormente apresentadas que servem de fundamento ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos, aprovado em 1994, que prevê um corredor a sul da Vila para implantação desta Variante.

A Subconcessão do Algarve Litoral, foi adjudicada em 20 de Abril de 2009 à Rotas do Algarve Litoral, S.A, para requalificação da EN 125 de Vila do Bispo a VRSAntónio, incluindo variantes, porém sem contemplar a variante de Odiáxere, que só posteriormente viria a ser incluída na empreitada.

Em Março de 2010, o Mistério das Obras Públicas enviou à Câmara Municipal de Lagos, para apreciação, o Estudo Prévio para a Variante de Odiáxere.

Em Novembro de 2011, a CCDR Algarve publicou o anúncio da discussão pública do estudo do impacto ambiental do projecto da Variante de Odiáxere.

No início de 2012, foram mesmo contactados os proprietários e feita a picotagem da Variante no terreno, contudo o Governo PSD/CDS, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, aprovou o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte 2011-2015, o qual, em consequência da aplicação do Programa da Troica, previa uma significativa redução do investimento público, concretizada por via do cancelamento, suspensão ou revisão da requalificação, beneficiação, conservação e/ou operação de troços incluídos nas subconcessões rodoviárias em curso.

Na sequência desta opção do Governo PSD/CDS, a Estradas de Portugal e a Rotas do Algarve Litoral assinaram, em Outubro de 2012, um memorando de entendimento para a renegociação do contrato da subconcessão Algarve Litoral, no qual foi acordada a redução do objecto do contrato da subconcessão, implicando suspensão de trabalhos e eliminando variantes, entre as quais a de Odiáxere.

Em Março de 2016, na sequência de um Projecto de Resolução da iniciativa do PCP n.º 72/XIII/1.ª, a Assembleia da República aprova a Resolução n.º 61/2016, recomendando ao Governo a conclusão das obras na EN 125, incluindo as Variantes.

Entretanto, a população e as autarquias locais mantiveram a sua acção de reivindicação e exigência pela construção da Variante da EN 125 em Odiáxere e das quais destacamos as mais recentes iniciativas aprovadas na Assembleia Municipal de Lagos:

•  Junho de 2007 - Pela construção da Circular Sul de Odiáxere;

•  Abril de 2008 – É urgente a Variante de Odiáxere à EN 125;

•  Dezembro de 2012 - Sobre a Variante de Odiáxere, Mais Uma Vez Enganados»;

•  Fevereiro de 2016 – Conclusão das obras na EN 125 incluindo a Variante de Odiáxere;

•  Fevereiro de 2017 – É urgente a Variante de Odiáxere à EN 125;

•  Junho de 2017 – Urgente concretização das Resoluções da AR sobre as obras da EN 125;

•  Abril de 2019 – Requalificação da EN 125 com Variante de Odiáxere.

 

Pelo exposto e considerando que são passados mais de 7 anos sobre o acordo de Outubro de 2012, entre o Governo e a Rotas do Algarve SA, para redução do objecto da empreitada de requalificação da EN 125, em que foi retirada a variante de Odiáxere, solicita-se ao Governo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, responda às seguintes questões:

 

1.          Está o Governo disponível para retomar as obras retiradas da empreitada inicial para requalificacção da EN 125, incluindo a Variante em Odiáxere?

2.          Para quando prevê o Governo retomar os trabalhos para a construção da Variante da EN 125 em Odiáxere?

3.          Está o Governo disponível para dar cumprimento à resolução n.º 61/2016, da Assembleia da República que recomenda ao Governo a conclusão das obras na EN 125, incluindo as Variantes?»

 

Neste momento aguardam resposta.

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