A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), celebra este ano dez anos desde a sua fundação. Para o Director-Geral da DGRM, José Carlos Simão, «dez anos espelham com resultados todo o esforço que a DGRM tem feito, para contribuir para o desenvolvimento de uma economia azul sustentável».

Com o mote “Governação e preservação do mar português – desenvolvimento da economia azul”, a DGRM desenvolve as suas actividades contribuindo para a governança do grande mar português, que se estende por mais de 2.500 km de linha de costa, 1,7 milhões de quilómetros quadrados de Zona Económica Exclusiva do triângulo marítimo português (Continente, Madeira e Açores), e que representa 48% da totalidade das águas marinhas sob jurisdição dos Estados-Membros da União Europeia (UE), em espaços adjacentes ao continente europeu.

Tendo como missão a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a DGRM garante também a regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos.

A Economia Azul representa actualmente 4% do PIB nacional e tem um grande potencial de crescimento em muitos setores.

EMBARCAÇÕES DE BANDEIRA PORTUGUESA

Com o objectivo de ser uma referência na transformação digital da administração e no serviço ao cliente, a DGRM, ao longo dos anos, tem contribuído para a Economia Azul, através da desmaterialização da certificação estatutária e os procedimentos associados ao registo das embarcações na bandeira portuguesa. (Imagem 1)

FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE MARÍTIMOS E NAVEGADORES

O contributo para uma economia mais sustentável é cada vez mais notório, também no que diz aos Marítimos e Navegadores, onde a DGRM contribuiu para a formação e qualificação de mais de 50.000 marítimos no activo, 90.000 navegadores de recreio, cinco Estabelecimentos de Ensino de Marítimos e 60 Escolas de Navegadores de Recreio.

SEGURANÇA E PROTECÇÃO DE INSFRAESTRUTURAS E AUDITORIAS

No que diz respeito à segurança e protecção das infraestruturas, nomeadamente, nos Portos e Instalações Portuárias certificadas, a DGRM contribuiu para a certificação de mais de 12 complexos portuários, 63 instalações portuárias certificadas ISPS assim como 4 vias de navegação interior.

LICENCIAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS | PESCA E AQUICULTURA

Uma vez que, com a extensão da plataforma continental, 97% do território de Portugal é constituído por mar, é crucial que seja realizado o licenciamento e gestão de recursos naturais, quando falamos de pesca e aquicultura. De acordo com a DGRM temos em Portugal: (Imagem 2)

No âmbito da Economia Azul, a DGRM é também responsável por áreas como o ordenamento do Espaço Marítimo; Controlo do Tráfego Marítimo e Monitorização da Frota; Inspecções de Navios e Port State Control; Controlo e Inspecção das Pescas; Áreas Marinhas Protegidas; Controlo de emissões, resíduos e lixo marinho; Cabos Submarinos; Energias renováveis oceânicas; Turismo Náutico e outras actividades marítimas.

CONQUISTAS A ASSINALAR AO LONGO DE 10 ANOS

A celebração dos 10 anos de existência da DGRM é motivo para recordar várias conquistas que foram conseguidas ao longo desta década, nomeadamente a aprovação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) e licenciamento de negócios emergentes e tradicionais no mar português, que contribuíram para uma economia mais sustentável.

O aumento da rede Nacional de áreas marinhas protegidas, assim como a reabilitação de portos, vias navegáveis e obras marítimas, como os portos de Angeiras, Lagos, Peniche, Póvoa de Varzim, Ericeira e Vila do Conde.

A DGRM foi considerada a primeira Administração Marítima do Mundo com a nova geração de Certificados Digitais disponíveis para todas as embarcações de Bandeira Portuguesa. É também líder na transição digital em serviços públicos, desde 2018, com o lançamento do website BMar – com mais 100 serviços online, o arranque do projecto JUL e a criação do SNEM (Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos).

Quando falamos de pirataria, de referir ainda que em 2021 se verificaram zero incidentes com a frota nacional, entre os mais de 700 navios de comércio e outras que navegam por todo o globo, tudo isto graças ao trabalho desenvolvido diariamente pela DGRM.

Também o sector da pesca profissional foi vivendo alterações ao longo destes anos, sendo agora apenas necessária uma única licença em Portugal, nas suas cinco áreas de autorização. Para além disso, actualmente é possível renovar a licença de pesca de forma automática.