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Deputados socialistas do Algarve querem prioridade para o lançamento das obras de requalificação da EN125

Deputados socialistas do Algarve querem prioridade para o lançamento das obras de requalificação da EN125

Os deputados do Partido Socialista (PS) eleitos pelo Algarve querem que o Governo dê prioridade às negociações entre a Infraestruturas de Portugal e o concessionário para o relançamento das obras de requalificação da Estrada Nacional (EN) 125, independentemente da continuidade do processo legal em curso para a reversão total da concessão.

Num projecto de resolução entregue na Assembleia da República, Jamila Madeira, Luís Graça, Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira, recomendam ao Governo que, «no espírito do processo de descentralização e reforço do papel das regiões», avalie as formas de envolvimento dos municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125, e no futuro também da A22, permitindo assim que os municípios e a região «tenham parte activa na definição de políticas de mobilidade de acordo com as necessidades do Algarve».

Os parlamentares recordam que quando o Governo do Partido Socialista apresentou, em 2008, um projecto de requalificação global da EN125, orçado em 150 milhões de euros, previa-se a construção, em modelo de concessão, de 64 rotundas e seis variantes, que incluíam ligações à EN2 em Lagos, S. Lourenço, Faro, São Brás de Alportel, Olhão e Tavira e a construção de vias de serviço nas zonas de maior ocupação comercial paralelas à estrada de forma a garantir a segurança rodoviária, intervenção e objectivos que ficaram, segundo o PS «prejudicados por decisão do PSD».

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As obras foram suspensas pelo Governo de Passos Coelho, decisão «muito penalizadora» para a região do Algarve

«Em 2011, o Governo PSD-CDS/PP, acabado de sair das eleições legislativas, suspendeu as obras da concessão Algarve Litoral, parando mesmo aquelas que já estavam em curso, como a variante Norte a Faro, anunciando uma renegociação do contrato entre o Estado e a empresa subconcessionária da EN125», recorda-se no Diploma.

Esta revisão do contrato, encetada pelo Governo de Passos Coelho, viria ter o visto recusado em definitivo pelo Tribunal de Contas, em 2019, «alegando que as alterações ao contrato inicial, fixadas pelo acordo de agosto de 2015 não defendiam o interesse público», critica o partido.

Os deputados do PS lembram que «no meio deste intrincado novelo jurídico, o Governo, reconhecendo a necessidade imperiosa e urgente de obras de reparação no piso da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, acabou por lançar, no início do Verão de 2018, obras de emergência ao longo de 38 quilómetros da EN125», com vista a «repor as condições de segurança e circulação nestas vias, enquanto prosseguiam as negociações legais, agora em sede de Tribunal Arbitral, entre as Infraestruturas de Portugal e a empresa concessionária, para a transferência definitiva das vias concessionadas para o Estado e o lançamento, através das Infraestruturas de Portugal, das obras de requalificação ainda em falta».

Frisa-se, na iniciativa parlamentar socialista, que o actual Governo integrou a construção da variante a Olhão no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, estando ainda o início da execução da ligação de São Brás de Alportel à EN2 e à Via do Infante «apenas dependente de eventual Avaliação de Impacto Ambiental».

«Esta "via sacra" tem prejudicado o Algarve», consideram os deputados socialistas eleitos pelo círculo de Faro, apontando também que «a conservação e limpeza das vias tem piorado, assim como os índices de sinistralidade, que eram a razão primeira da necessidade de obras na EN 125».

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