Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve apresentaram na Assembleia da República uma pergunta ao Governo, exigindo saber quais são os dados que permitem ao Sr. Ministro do Ambiente, garantir que “não vai faltar água nas torneiras”, na região algarvia (e igualmente no baixo Alentejo), quando o Algarve vive a pior seca deste século, situação que se agrava de dia para dia, conforme os dados da Agência Portuguesa do Ambiente, que revelam aumento da área em seca extrema na região Sul.

Para o deputado Rui Cristina “não bastam a propaganda, nem a criação de mais uma comissão, ou ainda o enunciar de estar em fase de conclusão uma proposta do Governo para alterar a Lei da Água”, com intenção de reforçar o enquadramento legal para medidas que tenham de ser tomadas de limitar o uso da água, no contexto de seca.

Ao longo de oito anos, realçam-se os episódios de seca meteorológica com maior severidade que atingiram os anos de 2015, 2017/18, 2019 e 2022, esta última prolongando-se, como estamos a verificar, até ao momento por 2023. Tal como a seca meteorológica de 2016/2017, que registou um agravamento muito significativo no início do outono, situação pouca habitual, já que nas situações de seca anteriores se verificou uma melhoria em setembro e outubro nos territórios abrangidos por seca severa e extrema, designadamente o Algarve.

Se em 2017 a 31 de outubro 25% do território estava em seca severa e 75% em seca extrema, em 2023 e de acordo com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera verificou-se no final de agosto um aumento da intensidade da seca meteorológica em quase todo o território do continente destacando-se o aumento da área em seca extrema na região Sul, sendo de realçar os distritos de Setúbal, Évora, Beja e Faro.

“Ao longo destes anos, não existiram, por parte de Governo, medidas concretas para atenuar a severidade do problema da seca, faltaram o compromisso político necessário e a determinação para se colocarem no terreno alternativas para a gestão criteriosa de um recurso essencial à vida”, alerta Rui Cristina.

Em contrapartida, “temos comissões, grupos de trabalho, planos e mais planos que não são concretizados, quando o Algarve precisava de medidas de contingência, em especial poupanças efetivas, quando a água armazenada só garante apenas um ano de consumos”.

Os deputados do PSD questionaram o Ministro do Ambiente, considerando que o Algarve enfrenta a mais crítica situação de que há registo neste século, no que à escassez de água diz respeito, pelo que se impõe o esclarecimento sobre a execução das 57 medidas do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, anunciado em 2020 e aprovado em 2021, e previsão de um investimento de 228 milhões de euros.

Há captação de água no rio Guadiana, a montante do Pomarão, a dessalinização de água do mar ou ainda, a construção de uma barragem na ribeira da Foupana, no sotavento algarvio? Avançaram os projetos para promover a utilização de água residual tratada, aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras, bem como a dos sistemas de adução em alta já existentes e o seu reforço com novas origens de água?

E quanto às obras de recuperação e equipamento do furo de captação da Luz de Tavira, a reparação da estrutura metálica da descarga de fundo da Barragem da Bravura e a monitorização dos volumes de água transportados pelo adutor Odeleite/Beliche, qual a é a concretização, questionam os deputados.

Trata-se, segundo Rui Cristina, de “abandonar o Algarve à sua sorte, numa situação crítica e com pesados prejuízos para vários sectores económicos”, em que se já cortaram os consumos, designadamente a agricultura e o segmento turístico do golfe que contribui decisivamente para diminuir a sazonalidade da indústria turística.

O PSD questiona ainda o que já fez a task force criada em junho e se vai continuar a inércia do governo, mascarada pelo anúncio de medidas não concretizadas e adianta desde já a exigência de fiscalização de furos para evitar a deterioração dos aquíferos subterrâneos, a execução de um campanha alertando empresas, famílias e toda a população para gerar poupanças de água, assim como se determine a redução dos consumos de entidades públicas em 25 % de imediato.