A deputada socialista Célia Paz defendeu, na passada quarta-feira, a necessidade de promover o escoamento de pescado proveniente da pesca local e costeira, sobretudo das espécies de baixo valor em lota, que passará a ser regulamentada, indo ao encontro das preocupações dos trabalhadores do sector pesqueiro. 

Essa regulamentação passará por definir e elencar oficialmente as espécies designadas e o montante mínimo a pagar por cada uma, conforme a proposta de alteração apresentada pelo PS a uma iniciativa legislativa do PCP sobre o sector das pescas.

No debate parlamentar sobre soberania alimentar, produção e emprego, por agendamento do PCP, a deputada eleita pelo círculo de Faro sublinhou tratar-se de "um tema particularmente caro e sensível ao Partido Socialista" e que é uma das prioridades da acção governativa do PS para o setor.

Na sua intervenção no plenário, Célia Paz vincou que "a defesa da soberania alimentar continua a exigir a tomada de medidas imediatas de acompanhamento e de iniciativas políticas interventivas para assegurar a continuidade do abastecimento às populações, em setores de maior importância como a distribuição de proximidade e no aproximar da produção à distribuição".

A deputada de Vila Real de Santo António sublinhou ainda que, em resposta aos efeitos nocivos que a crise pandémica trouxe a todos os sectores, "o Governo assumiu um papel muito importante junto das instâncias comunitárias, com a criação de propostas de alteração ao regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que resultou na adoção de medidas de reforço e no apoio à cessação temporária da pesca".

A este propósito, Cália Paz recordou que o Decreto-Lei 20-B, de 2020, estabeleceu um regime excecional e temporário, a título de compensação salarial aos profissionais do sector, "o que constitui uma inequívoca mais-valia para os trabalhadores".

Célia Paz reconhece que "muito tem sido feito nestes tempos difíceis, mas que muito mais é ainda necessário fazer para assegurar a qualidade e as condições de trabalho necessárias a quem trabalha no setor pesqueiro". A deputada reiterou que "este é um sector prioritário de atuação para o Partido Socialista, que sempre esteve ao lado dos que vivem desta actividade e das preocupações que manifestam".

Neste sentido, a deputada concordou que a iniciativa apresentada pelo PCP "visa promover um mecanismo simplificado de aquisição e fornecimento de produtos de pesca, através da regulamentação de um procedimento especial de ajuste directo criado para o efeito".

Contudo, a deputada defendeu que é necessário criar um sistema alternativo ao que existe em Portugal, mas que corresponda aos elementos fundamentais consagrados no regulamento do Conselho Económico, ao qual o estado Português está vinculado.

Célia Paz deixou um apelo a todos os grupos parlamentares para que se associem à iniciativa do Partido Socialista.