A DECO exige a criação de um Fundo de Catástrofe que proteja os consumidores na ocorrência de fenómenos climáticos extremos, como a onda de calor que atravessamos, sobretudo quando a mesma potencie ou acentue situações que gerem prejuízos para os consumidores; como os recentes incêndios. A DECO endereçou já uma carta ao Governo e aos Grupos Parlamentares a pedir que este Fundo seja criado e regulamentado com urgência.
Para além deste Fundo, a Associação considera fundamental que o Estado imponha às seguradoras, de forma obrigatória e automática, a cobertura destes riscos, no âmbito de contractos de seguro obrigatórios ou facultativos, mas de forma disseminada.
A DECO recorda que existe uma Lei de Bases do Clima que obriga o Governo a adotar medidas que protejam pessoas e bens em face das alterações climáticas.
Dos mais de 50 incêndios ativos no presente, quase metade deflagram na região centro de Portugal, o que preocupa a DECO Centro, pois os consumidores são aqueles que estão mais vulneráveis a estes desastres. Exemplo disso são os pedidos de ajuda que chegam a esta Delegação, sobretudo de consumidores que revelam dificuldades no acionamento de seguros para cobrir as perdas dos seus bens ou que, simplesmente, não têm capacidade financeira para os subscrever.
Continuamos, também, a acompanhar o trabalho regional e local das autarquias na resposta às alterações climáticas (hiperligação para a página das acções), exigindo a criação de Planos de Contingência para a seca e o reforço da literacia climática aos consumidores. A participação dos cidadãos tem permitido à DECO e aos municípios melhorar a qualidade de vida das comunidades, mas a sua voz é fundamental para a mudança (hiperligação para a caixa dos consumidores)!
Se perdeu os seus bens nos recentes incêndios, a DECO Centro disponibiliza-lhe, durante este mês, um serviço de apoio gratuito em (contactos da DECO Centro), onde poderá contar com a nossa assistência para a análise do seu seguro ou para o ajudar a encontrar mecanismos locais ou nacionais que o possam proteger nesta situação.