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Comunicado conjunto das Câmaras Municipais de Aljezur e Odemira: Reunião com a Senhora Ministra da Agricultura e Alimentação

Comunicado conjunto das Câmaras Municipais de Aljezur e Odemira: Reunião com a Senhora Ministra da Agricultura e Alimentação

Os Presidentes das Câmaras Municipais de Odemira e Aljezur face à decisão de suspensão da Direção da Associação de Beneficiários do Mira e subsequente nomeação de uma comissão administrava, solicitaram uma reunião de urgência com a Senhora Ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes.

Esse pedido foi prontamente atendido e a reunião entre os Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Odemira e de Aljezur e a Senhora Ministra teve lugar, dia 5 de julho, também com a presença do Senhor Secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, e da Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Odemira Ana Aleixo.

Nessa reunião, que decorreu num clima aberto e transparente, foram discutidas preocupações e dúvidas surgidas por força de uma decisão do Ministério da Agricultura e Alimentação e que devem ser explicadas aos cidadãos neste território. Desta reunião pudemos obter um conjunto de informações, designadamente:

(1) A decisão de nomear uma Comissão Administrativa em substituição da Direção da Associação de Beneficiários do Mira Eleita teve por base a necessidade de garantir a boa conclusão da campanha de rega de 2023 e a adequada preparação da campanha de rega de 2024;

(2) Esta decisão pretende garantir a execução dos investimentos, previstos e acordados no pacto assinado para a gestão sustentável da água;

(3) As pastagens permanentes, no âmbito do despacho da Sra. Ministra, são consideradas culturas permanentes e, como tal, consideradas culturas prioritárias (este entendimento deverá ser melhor esclarecido em nota técnica a publicar pela DGADR);

(4) Serão promovidas medidas de poupança voluntária de água na campanha de rega de 2023, seja porque não se regue e/ou porque se utiliza menos água do que aquela que está estabelecida, não se constituindo como perda de direitos na campanha de rega de 2024. Estas medidas serão levadas a apreciação e deliberação em reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca;

(5) Foi reforçado que esta Comissão Administrativa tem um cariz temporário e que o mais breve possível, serão realizadas eleições para os novos corpos sociais;

(6) Será convocada Assembleia Geral da ABM para que a Comissão Administrativa possa esclarecer e responder a todas as dúvidas e preocupações dos regantes do Perímetro de Rega do Mira.

Após este conjunto de informações prestadas pelo Ministério da Agricultura e Alimentação, independentemente de não se concordar com a decisão tomada de suspensão da Direção da Associação de Beneficiários do Mira, este é um momento onde deve prevalecer o diálogo, a calma e o bom senso, tendo noção de que, neste contexto de forte restrição de água, todas as decisões são difíceis, mas que as explicações a dar em futura Assembleia Geral da ABM, possam contribuir para que volte a existir confiança no futuro.

Da nossa parte sentimos que a Senhora Ministra da Agricultura e Alimentação está empenhada no esclarecimento, direto aos regantes, das suas razões e é por isso que aguardamos com a máxima brevidade que a situação impõe.

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