A Comissão de Utentes da Via do Infante congratula-se vivamente pela aprovação, por uma esmagadora maioria de deputados na Assembleia da República, no passado dia 2 de maio, da proposta que dita a eliminação das injustas e erradas portagens no Algarve, implementadas no dia 8 de dezembro de 2011 pelo Governo PSD/CDS com o apoio do PS.

Os partidos do atual Governo, PSD e CDS, continuam a trair o Algarve, mas foram derrotados no Parlamento. O Chega que anunciou que iria votar ao lado da AD fez uma pirueta e alterou o seu sentido de voto, temendo desiludir os seus eleitores.

Finalmente iremos ter um Algarve Livre de Portagens – por que tanto se bateu a Comissão de Utentes - ao fim de quase 13 anos de calvário que assolou a região e cujas consequências foram muito nocivas e trágicas para muitas famílias: centenas de vítimas, entre mortos e feridos, nos milhares de acidentes rodoviários que ocorreram na EN125 (ainda não totalmente requalificada), uma das vias mais perigosas do país e considerada a “estrada da morte”; a mobilidade na região regrediu mais de 20 anos e agravaram-se as desigualdades económicas, sociais e territoriais; o Algarve perdeu competitividade económica em relação à vizinha Andaluzia; muitas empresas faliram e o desemprego aumentou; muitos utentes, por não poder pagar portagens, sujeitaram-se ao trânsito infernal durante horas a fio na EN125; outros, viram os seus magros rendimentos diminuir pelos pagamentos das taxas de portagem; a concessionária privada, através de uma PP ruinosa para o Estado, viu os seus bolsos encherem com largas dezenas de milhões de euros à custa dos contribuintes que somos todos nós.

Os principais responsáveis por toda esta tragédia e retrocesso para o Algarve foram o PS e o PSD. Ao longo dos anos estas duas forças políticas chumbaram dezenas de propostas para a eliminação das portagens na Via do Infante apresentadas por outros partidos, principalmente pelo Bloco de Esquerda e PCP. Inclusivamente, António Costa prometeu em 2015 acabar com as portagens no Algarve, mas foi embora e nunca cumpriu a promessa dada aos algarvios. O seu Governo também se recusou a cumprir o que estipula o ponto 8 da Resolução da Assembleia da República n.º 50/2020, de 19 de junho, decorrente de um Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda e aprovado por uma ampla maioria – “a suspensão das portagens na Via do Infante”. O PS procura agora redimir-se da sua atuação no Parlamento e no Governo. Mas, mais vale tarde do que nunca!

Com a aprovação da eliminação das portagens na Via do Infante triunfou a Justiça no Algarve! A aprovação da eliminação das portagens só foi possível devido à luta do Algarve, dos utentes e das suas populações. O Algarve e os algarvios estão de parabéns. Também está de parabéns a CUVI, pois desde a sua constituição em 2010 não parou e empreendeu muitos lutas e outras iniciativas, uma luta persistente e determinada durante 14 anos e ao longo de 6 Governos com o objetivo de acabar com as portagens na região.

A Comissão de Utentes da Via do Infante levou a efeito: muitas dezenas de marchas lentas e buzinões na EN125, na A22 e sobre a Ponte Internacional do Guadiana; inúmeras reuniões encontros e debates com o ainda Governo Civil, Câmaras Municipais, AMAL, NERA e outras entidades sociais, empresariais e sindicais; foram apresentadas 2 Petições à Assembleia da República com milhares de assinaturas; foram promovidos 2 Fóruns Algarve-Andaluzia; tiveram lugar cordões humanos e marchas a pé; foram constituídas 3 Plataformas de luta anti-portagens e 2 Manifestos regionais envolvendo o Motoclube de Faro, o Movimento com Faro no Coração, o Movimento “Algarve – Portagens na A22 Não”, a USAL/CGTP e outras entidades regionais; foi constituída uma Comissão Transfronteiriça Luso-Espanhola Anti-Portagens envolvendo a CUVI; ocorreram durante o verão “cercos” às casas de férias do 1.º Ministro e do Presidente da República; foram muitas dezenas as conferências de imprensa realizadas. Muitas outras iniciativas aconteceram promovidas pela CUVI, algumas envolvendo utentes espanhóis e o Ayuntamiento de Ayamonte.

A Comissão de Utentes agradece vivamente a todas e a todos os que com a sua ação e luta contribuíram para um Algarve Livre de Portagens. Mas a luta ainda não terminou. A CUVI continuará atenta e não descansará enquanto não for aprovada a lei final para acabar de vez com as portagens no Algarve, com alguma celeridade, ainda na presente sessão legislativa, “não vá o diabo tecê-las”.

A CUVI continuará a exigir que, tão breve quanto possível, aconteça o 1.º dia livre de portagens no Algarve e assinalado com um forte buzinão em todo o percurso da Via do Infante.