A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Novembro/2019, realizada no dia 25 de de Novembro, aprovou, por unanimidade, uma Moção apresentada pelos eleitos da 
CDU, referente ao combate às alterações climáticas.

“As alterações climáticas são um dos maiores desafios que a Humanidade atualmente enfrenta. Todas as actividades humanas, em maior ou menor grau, dependem de serviços de ecossistemas que se encontram gravemente ameaçados pelo aumento da temperatura e pela alteração dos padrões de clima.

Os efeitos das alterações climáticas estão a fazer-se sentir por todo o mundo, com extremos climáticos a destruir vidas, economias e localidades.

Os sucessivos relatórios do IPCC (Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas), desde os anos 90 do século XX, já davam conta que as alterações climáticas poderiam vir a ter consequências muito sérias no século XXI e que era preciso adotar um conjunto de medidas, de âmbito nacional e regional, que responsabilizassem particularmente os países com maiores emissões de gases com efeito de estufa.

Por outro lado, acaba de ser divulgado um documento científico, com origem em estudos realizados na Universidade Estadual do Oregon, dos Estados Unidos da América e subscrito por mais de 11.000 investigadores de 150 países, entre os quais se contam 220 portugueses, numa autêntica aliança global de cientistas avisando a humanidade sobre o estado actual de emergência climática no planeta Terra. Afirmam que apesar de ainda não ser tarde de mais, não podemos esperar mais. Os passos de cada indivíduo podem parecer pouco, mas multiplicados por 7 mil milhões de pessoas em todo o Mundo, são uma incrível e poderosa força para a mudança de rumo.

Hoje, por todo o Mundo, é cada vez mais evidente que é urgente reforçar o combate e a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, sendo inegável que o clima está a mudar e é preciso que o sistema também mude, pondo fim à crise climática em que vivemos.

É não só necessário concretizar as medidas que estão previstas e acordadas com esse objetivo, mas ir mais além, nomeadamente no que diz respeito à redução das emissões de gases com efeito de estufa e dos resíduos produzidos e ao aumento da produção de energia a partir de fontes renováveis e sustentáveis.

Há largos anos que se exige uma maior responsabilidade na tomada de decisões para minimizar os perigosos impactos das alterações climáticas e, nesse sentido, alertamos que o futuro da humanidade está em causa e exigimos mais eficiência e rapidez no combate às alterações climáticas.

É importante reconhecer que estamos perante a crescente consciencialização por parte da sociedade em geral e em particular das camadas mais jovens, na urgência da implementação de medidas urgentes e estruturadas para travar o aumento das emissões de gases com efeito de estufa e as políticas têm que acompanhar e assumir a mudança que se impõe.

Neste contexto, daqui saudamos as ações de luta promovidas pelo movimento estudantil em defesa do ambiente.

É preciso agir pelo clima. Os seres vivos e a responsabilidade social e ambiental têm que estar acima do mero lucro ou de outros interesses. Se não implementarmos agora mudanças no sistema, a mercantilização e a degradação do ambiente irão continuar colocando o Planeta em risco.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 25 de Novembro de 2019, delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos:

1 - Que, no Plano e Orçamento para 2020, aprofunde as medidas de combate e mitigação dos efeitos das alterações climáticas, de forma transversal aos diversos sectores de atividade da autarquia.

2 - Desenvolva e monitorize, de forma regular e sistemática, campanhas eficazes de informação e de sensibilização sobre a necessidade de combater a crise climática.

Mais delibera:

a) Exortar o Governo a aprofundar e acelerar as medidas nacionais para combater as alterações climáticas, nomeadamente na descarbonização do País.

b) Saudar os jovens que se têm mobilizado para a defesa do ambiente, exortando-os a prosseguir a luta contra a mercantilização da natureza.

Ainda:

Enviar a presente deliberação ao Governo, aos Grupos Parlamentares, às Direções dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Lagos e à comunicação social.”