A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Novembro/2019, realizada no dia 25 de de Novembro, aprovou, por unanimidade, uma Recomendação à Câmara Municipal, no sentido de ser elaborado o Plano de Arborização de Lagos.

“A evolução das condições de vida das populações urbanas, tanto em cidades como em aglomerados do meio rural, determinou uma redefinição da relação do ser humano com a natureza.

A arborização dos espaços urbanos, que originalmente era entendida apenas como uma recriação da natureza transportada para o meio urbano, passou a incluir funções culturais e pedagógicas, para adultos e crianças, sobre o ambiente, em simultâneo com os aspetos de fruição da sua amenidade em convívio, lazer e repouso e indo até à promoção da prática de hábitos saudáveis de exercício físico e descarga de fadiga mental e psíquica e ainda do uso de percursos de peões em alternativa a percursos na vizinhança do tráfego automóvel.

As árvores em espaços urbanos, além de criar sombras e animar o ambiente construído, desempenham ainda um papel indispensável na eliminação e absorção das impurezas em suspensão no ar causadas pela combustão resultante da circulação de viaturas e contribuem para diminuição de concentrações de CO, CO2 e SO2.

A situação em Lagos, em termos de arborização urbana, caracteriza-se por:

1. Inexistência de Plano Municipal de Arborização, com regulamentação que oriente as decisões dos responsáveis e a actividade dos serviços.

2. A não reposição de árvores abatidas, tapando caldeiras ou deixando vazias no passeio público.

3. Preferência sistemática por variedades de palmeiras e por espécies exóticas de rápido crescimento e envelhecimento, com secundarização de espécies autóctones ou bem-adaptadas ao clima local.

4. Ausência de enquadramento do arvoredo nos espaços urbanos e de composição paisagística nos espaços verdes.

5. Desconhecimento do valor do ensombramento natural na cultura mediterrânica.

Daqui resulta a necessidade de sensibilização dos órgãos autárquicos, dos serviços, das escolas e da população em geral, para a importância da existência dum planeamento arbóreo e paisagístico e para o cuidado a ter com a apropriada escolha, aplicação e tratamento das espécies arbóreas e arbustivas utilizadas no meio urbano.

Considerando que a arborização urbana constitui um elemento de grande importância para a elevação da qualidade de vida da população,  seja  em  cidades seja em aglomerados do meio rural, pois que enriquece os espaços públicos tanto no aspeto ecológico como no estético e ainda que cumpre uma função social e cultural insubstituível;

Reconhecendo que os considerandos atrás expostos, são demonstrativos de que em Lagos não tem sido dada a devida atenção nem são conhecidos estudos sobre esta matéria tão importante para o equilíbrio ambiental e ecológico e a qualidade de vida da população.

De facto, a necessidade de planear a arborização do Concelho já era sentida pela Assembleia Municipal desde há longos anos, pois que a manifestou em 1982 e em 1983 aprovou a recomendação à Câmara Municipal para, citamos, «criação dum plano de arborização do Concelho de Lagos».

Como nada foi concretizado neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida em 25 de Novembro de 2019, delibera recomendar à Câmara Municipal que:

1 - Elabore um Plano Municipal de Arborização Urbana, contendo o Regulamento Municipal de Protecção de Espécimes Arbóreos e Arbustivos autóctones ou bem-adaptadas ao nosso clima.

2 - Elabore normas de procedimentos de manutenção, poda, abate e substituição de árvores no meio urbano.

3 - Solicite colaboração para esta finalidade à Universidade do Algarve e à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.

Mais delibera dar conhecimento desta deliberação à Câmara Municipal, aos órgãos das Freguesias do Concelho e aos órgãos de comunicação social.”