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CHEGA: Habitação vs Mesquita

CHEGA: Habitação vs Mesquita

O Partido Chega, em comunicado de imprensa, dá conta que «Vai a Assembleia Municipal de Faro, discutir no próximo dia 29 de abril, por proposta da Câmara Municipal a “Constituição de Direito de Superfície a Favor da Associação CIF-Centro Islâmico de Faro, para a Construção de uma Mesquita”.

1- Considerando que o terreno que agora se pretende ceder o direito de superfície, sendo propriedade da Câmara Municipal, é propriedade do povo do Concelho de Faro.
2- Considerando que a falta de terrenos, nomeadamente para a construção de fogos a preços controlados na cidade de Faro é uma preocupação premente dos Munícipes desta cidade.
3- Considerando que a discriminação positiva que se pretende fazer a uma confissão religiosa seria injusta para todas as outras confissões religiosas que naturalmente sentiriam ter o mesmo direito.
4- Considerando que sendo estes terrenos propriedade do povo deste Concelho será de toda a legitimidade que seja esse mesmo povo a decidir o que lhes pretende fazer.
5- Considerando que aquando da realização das últimas eleições Autárquicas este tema não esteve em apreciação no programa dos partidos e que se trata de um tema fraturante, não estando a Assembleia a Municipal ou a Câmara Municipal mandatada para esta decisão.
O Partido Chega vem requerer a realização de um Referendo Local sobre esta matéria, devolvendo ao povo a sua soberana decisão.
Não tememos o povo e a sua decisão. A Democracia é isso mesmo: Poder do Povo.
Assim sendo, propomos que a pergunta a fazer ao povo do Concelho de Faro seja a seguinte:
“CONCORDA QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO DOE O DIREITO DE SUPERFÍCIE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA MESQUITA A REALIZAR PELO CIF- CENTRO ISLÂMICO DE FARO ?»

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