Na passada terça-feira, dia 3 de Dezembro de 2024, decorreu a 5.ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Portimão (AMP), em que foram discutidas e votadas a proposta da Carta Social do Município (instrumento de diagnóstico social fundamental para o apoio à decisão pública em áreas como a pobreza) e a criação do Conselho Municipal de Mobilidade.

Chegada a votação da Carta Social, a CDU (Coligação Democrática Unitária, composta pelo Partido Comunista Português, Partido Ecologista Os Verdes, Associação Intervenção Democrática e outros democratas sem filiação partidária) referiu que o documento está desatualizado, pois que contém dados sobre a situação social do município, da região e do país apenas até 2021, muitas vezes apenas até 2020 ou mesmo 2019.

Após ter criticado o documento por não apresentar soluções alternativas de combate à pobreza ou à precariedade dos contratos de trabalho, a CDU foi a única força política a chamar a atenção para o facto de que a proposta nem por um só momento aposta na promoção e valorização da contratação coletiva, tema que grande parte dos trabalhadores desconhece, através da qual é possível criar regras laborais que permitam fixar trabalhadores num - e ajustar condições de trabalho a um - determinado setor e território, sendo um instrumento que pode ser muito importante no combate às desigualdades e ao desemprego. Não tendo a Câmara, sequer, respondido a esta observação, a CDU votou contra a proposta.

Já na discussão sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade, a CDU foi também a única força política a chamar a atenção para o facto de a proposta de composição do Conselho integrar representantes dos patrões mas não de trabalhadores, proposta que a Câmara, na pessoa do Sr. Presidente, rejeitou (sem qualquer explicação), pelo que a CDU acabou por representar o único voto contra a proposta.