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CDU favorável à desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e Barão de São João

Proposta aprovada por unanimidade no Centro Cultural de Barão de São João
CDU favorável à desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e Barão de São João

A Assembleia Municipal de Lagos (AML), reunida no dia 28 de Novembro de 2022 em casa cheia no Centro Cultural de Barão de São João, aprovou, por unanimidade e aclamação, a proposta para a desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e B.S.João.

Durante a discussão da proposta na AML, a CDU apresentou uma declaração, começando por reafirmar a sua posição de que “qualquer reforma administrativa que se pretenda eficaz deve considerar prioritariamente a criação das Regiões Administrativas e não a extinção de freguesias ou municípios”.

De seguida, justificando o seu voto favorável à desagregação das freguesias, a CDU resumiu o conjunto de iniciativas que, ao longo de mais de 11 anos e no âmbito dessa luta, levou a cabo em vários órgãos políticos, do qual se destaca:

  • 26-09-2011: moção sobre a reorganização administrativa, incluindo a regionalização – reprovada pela AML;
  • 30-04-2012: proposta “Não à extinção das Freguesias”, aprovada pela AML;
  • 30-07-2012: proposta de pronúncia sobre a reorganização administrativa do território das Freguesias do Concelho de Lagos, aprovada pela AML;
  • 28-11-2012: proposta “Pela revogação da Lei que extingue Freguesias”, aprovada pela AML;
  • 6-12-2012: proposta de abaixo-assinado, apresentada em Reunião da Comissão Permanente da AML e aprovada por este órgão;
  • 11-12-2012: moção “Em defesa das Freguesias de Lagos”, aprovada pelo Conselho Municipal da Juventude;
  • 27-12-2012: moção “Mais um ataque ao Poder Local”, aprovada pela AML;
  • 25-02-2013: moção “Em defesa do Poder Local Democrático”, aprovada pela AML;
  • 28-04-2014: moção “Pela reposição das Freguesias extintas”, aprovada pela AML;
  • 20-05-2015: apresentação do Projecto de Lei Nº 903/XII/4ª, pelo PCP, “Criação da Freguesia de Bensafrim, no Concelho de Lagos”;
  • 20-05-2015: apresentação do Projecto de Lei Nº 90 XII4ª, pelo PCP, “Criação da Freguesia de Barão S. João”;
  • 6-07-2015: propostas de pareceres sobre a “Criação da Freguesia de Bensafrim” e “Criação da Freguesia de Barão de S. João”, aprovadas pela AML;
  • 15-07-2015: propostas de pareceres sobre a “Criação da Freguesia de Barão de S. João” e “Criação da Freguesia de Bensafrim”, apresentadas pelo vereador da CDU, aprovadas pela Câmara Municipal de Lagos;
  • 18-07-2015: Sessão de Esclarecimento com o então Deputado do PCP Paulo Sá, no Centro Cultural de Barão S. João;
  • 27-04-2016: moção “Pela reposição das Freguesias”, aprovada pela AML;
  • 27-09-2016: moção pela “Reposição das Freguesias de Bensafrim e de Barão de S. João”, aprovada pela AML;
  • 22-06-2018 e 21-06-2019: moções pela “Reposição das Freguesias de Bensafrim e de Barão de S. João”, apresentadas na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Bensafrim e Barão S. João, aprovadas;
  • 16-12-2019: Projecto de Lei n.º 151/XIV/1.ª, apresentado pelo PCP, que “Estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas”;
  • 21-02-2020: Sessão de Esclarecimento, em Barão S. João, sobre a apresentação do Projecto de Lei do PCP para a criação da Freguesia de Barão S. João;
  • 28-09-2020: moção “Repor as Freguesias extintas - um imperativo democrático”, aprovada pela AML;
  • 14-10-2021: intervenção da Deputada do PCP Paula Santos, “Pela reposição das freguesias e preservação da identidade e história das povoações”;
  • A partir de 2022 a dinamização da luta e o apoio ao Movimento Criação da Freguesia de B. S. João, movimento que já possibilitou o recenseamento de quase 100 novos eleitores nessa Freguesia e que esteve na origem da proposta aprovada por unanimidade e aclamação na referida reunião da AML no passado dia 28 de Novembro.

Soube-se, entretanto, que a proposta foi enviada para a Assembleia da República no passado dia 30 de Novembro, onde decorrerá a respectiva discussão e votação, que, desde logo e de forma coerente, contará com os votos favoráveis dos Deputados do Partido Comunista Português.

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