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CDU: 8 de Março: Dia Internacional da Mulher – Um símbolo da luta das mulheres em defesa dos seus direitos, na lei e na vida

CDU: 8 de Março: Dia Internacional da Mulher – Um símbolo da luta das mulheres em defesa dos seus direitos, na lei e na vida

No passado dia 8 de Março de 2023, reuniu a Câmara Municipal de Lagos onde foi votada por unanimidade uma proposta apresentada pelo vereador da CDU, Alexandre Nunes, Intitulada, 8 de Março: Dia Internacional da Mulher – Um símbolo da luta das mulheres em defesa dos seus direitos, na lei e na vida.

O Dia Internacional da Mulher, instituído em 1910 (por proposta de Clara Zetkin) é um símbolo da luta das mulheres, em diferentes países e no Mundo, contra a inferioridade que lhe foi imposta, na lei e na vida, e a exploração e opressão capitalista das trabalhadoras sujeitas a desumanas jornadas de trabalho, salários baixos e falta de proteção na gravidez e na maternidade.

Uma data que, em Portugal, está ligada à luta das mulheres, na sua oposição ao fascismo, à negação de direitos económicos, sociais, políticos e culturais. Uma data erguida na luta pela liberdade, democracia e pela paz.

Uma data com memória, mas principalmente futuro na luta das mulheres pela igualdade no trabalho e na vida, cuja concretização é não só condição de progresso para as comunidades onde vivem, estudam e trabalham, como para a justiça e progresso do País.

O vereador eleito pela CDU, Alexandre Nunes propôs que a Câmara Municipal de Lagos, reunida a 8 de Março deliberasse:

Saudar todas as mulheres e em particular as do Concelho de Lagos, na passagem do Dia Internacional da Mulher apelando para que se associem a esta comemoração, dando força à sua determinação e vontade em viver e trabalhar em igualdade, no respeito pela sua dignidade e direitos, plasmados na Constituição da República e num vasto conjunto de legislação que consagra a igualdade e a valorização do seu estatuto, enquanto trabalhadora, mãe e cidadã.

De igual modo saudar as mulheres eleitas nos diversos órgãos autárquicos, as que intervêm nas diferentes expressões do movimento associativo e popular e em diversas organizações que intervêm na área da igualdade.

  • Acompanhar a evolução da condição e estatuto das mulheres, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães no concelho e pugnar por medidas que na esfera do poder central visem o cumprimento dos seus direitos e a concretização da igualdade no trabalho e na vida;
  • Promover pelos meios que considere adequados a valorização, a participação das mulheres ao longo da história do Concelho dando particular atenção ao seu papel na implantação da República, na resistência ao fascismo e ao longo dos 50 anos do 25 de Abril
  • Incluir no Plano Municipal para a Igualdade e Não discriminação a inclusão de medidas que visem a necessária articulação entre entidades e organizações nacionais e locais com vista a exigir do poder central as medidas conducentes à garantia e reforço do acesso das mulheres aos serviços públicos, designadamente na saúde, segurança social, à educação e a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência;
  • Contribuir de forma activa para dar eficácia aos instrumentos de intervenção e apoio às vítimas de violência doméstica que responsabilize o poder central na criação de uma Rede de Apoio, articulada entre os diversos serviços públicos, autarquias e organizações sociais que devem intervir com vista a reforçar a informação, encaminhamento, sinalização das vítimas de violência doméstica.
  • Saudar as comemorações do Dia Internacional da Mulher e as organizações que no plano unitário as impulsionam, designadamente o Movimento Democrático de Mulheres, com longa tradição na comemoração desta data, cujo lema deste ano é «Mil razões para lutar: os direitos das mulheres têm de contar» realizando pelo sétimo ano consecutivo a Manifestação Nacional de Mulheres, a 4 de Março, no Porto e a 11 de Março em Lisboa
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