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CDS questiona Governo sobre barra de Lagos

CDS questiona Governo sobre barra de Lagos

Em duas perguntas enviadas à Ministra do Mar e ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética, os deputados do CDS-PP João Rebelo, Teresa Caeiro, Álvaro Castello-Branco, Patrícia Fonseca e Hélder Amaral querem saber quando terão início os trabalhos de dragagem na barra de Lagos

Da Ministra do Mar, os deputados do CDS-PP querem saber se confirma que os trabalhos de dragagem da barra de Lagos deveriam ter começado no primeiro trimestre de 2019 e qual o motivo pelo qual ainda nada foi feito até à data. Questionam depois se a APA – Agência Portuguesa do Ambiente já emitiu a autorização de dragagem e depósito de materiais dragados e, finalmente, quando terão início os trabalhos de dragagem na barra de Lagos.

Já ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética, os deputados do CDS-PP questionam se a APA já recebeu algum pedido para autorização de dragagem e depósito de materiais dragados na barra de Lagos e, se sim, se já foi dada resposta e quando.

Nos últimos dias, vários órgãos de comunicação têm, de novo, dado conta da situação deficiente da barra de Lagos, no Algarve.

A situação motivou mesmo uma moção de protesto por parte da Autarquia, aprovada por unanimidade, e que cujo objectivo é manifestar ao Governo o seu desagrado pela persistência da deficiente situação da barra de Lagos e recomendar a rápida resolução da mesma.

O assoreamento da barra de Lagos causa graves transtornos aos pescadores residentes, aos operadores marítimo-turísticos e a outras entidades com interesses neste domínio.

O acentuado assoreamento da barra e canal do porto de Lagos, agravado pelo cabeço de areia recentemente surgido na zona a poente da entrada da barra, que impossibilita a regular navegação em condições de segurança. A baixa-mar das marés vivas já não permite a passagem de embarcações com calado da ordem do metro e meio a dois metros, quando a profundidade normal no local deveria ser de quatro metros.

O site da Autoridade Marítima Nacional apresenta em permanência, a informação de que o estado da barra de Lagos está condicionado a embarcações com calado superior a dois metros, estas devem praticar a barra com uma profundidade de água superior a meia maré.

Este acesso condicionado, que não acontece nas outras barras da zona sul, condiciona e prejudica a economia local e a imagem de Lagos enquanto destino de excelência.

De acordo com declarações da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Lagos, o Senhor Secretário de Estado das Pescas comunicou à Autarquia que o início dos trabalhos de dragagem da barra de Lagos estaria previsto para o primeiro semestre de 2019, embora condicionados à devida autorização de dragagem e depósito de materiais dragados a emitir pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente.

No entanto, em Julho, já em plena época balnear, fundamental para a economia da região do Algarve, ainda nada foi feito.

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