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CDS questiona Governo sobre atrasos nas obras do Posto Territorial da GNR de Lagos

CDS questiona Governo sobre atrasos nas obras do Posto Territorial da GNR de Lagos

Os deputados do CDS-PP João Rebelo e Teresa Caeiro questionaram o Ministro da Administração Interna sobre quando serão realizadas as obras previstas para o Posto Territorial da GNR de Lagos e para quando está prevista a sua conclusão. Querem também saber quais das outras obras em instalações da GNR anunciadas em Janeiro estão já a ser concretizadas e para quando está prevista a conclusão de cada uma delas.

Em Novembro de 2017 o Grupo Parlamentar do CDS-PP questionou o Senhor Ministro da Administração Interna sobre quando seriam realizadas as obras do Posto Territorial da GNR de Lagos previstas para o início desse ano.

Em resposta, também de novembro de 2017, o Gabinete do MAI afirmava que, e citamos:

«O projeto de execução, elaborado pela Guarda Nacional Republicana, encontra-se concluído e validado pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, o qual antecipa uma intervenção com um investimento global previsto no valor de 279.000 €, ao qual acresce a respetiva taxa de IVA.

A empreitada em apreço será lançada pela Câmara Municipal de Lagos por via d celebração de um contrato interadministrativo, estando o projeto de execução concluído. Após conclusão do mesmo, a Assembleia Municipal de Lagos procederá à sua análise, seguindo-se o procedimento para execução da empreitada».

Posteriormente, em Setembro de 2018, a Câmara Municipal de Lagos aprovou uma adenda ao contrato para a instalação do posto territorial da GNR no Edifício Multifunções do Chinicato, revendo em alta o montante do financiamento e do valor da despesa a reembolsar pela SGAI, que passou de 279.009 € para 440.000 €.

Em Janeiro deste ano, o Governo anunciava que o investimento mais de 16 M€ na construção e/ou reabilitação de instalações das forças de segurança, em vários concelhos do Algarve – nove no total – a concretizar até 2021.

Foram então elencadas na comunicação social várias instalações da GNR: Loulé, Almancil, Quarteira, Olhos de Água, Aljezur, Monchique, Monte Gordo e Lagos.

Apesar de tudo isto, verifica-se que as obras do Posto Territorial da GNR de Lagos, entre outros, ainda estão por avançar, o que leva o Grupo Parlamentar do CDS-PP a questionar, de novo, o Senhor Ministro da Administração Interna.

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