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CDS-PP - taxa 0% de IVA - Bens Alimentares Essenciais

CDS-PP - taxa 0% de IVA - Bens Alimentares Essenciais

O CDS-PP lamenta a adesão tardia  do Primeiro-Ministro António Costa à aplicação da taxa 0% de IVA nos bens alimentares essenciais.

O CDS-PP foi o primeiro partido português a defender esta medida em Abril de 2022, invocando a propósito a diretiva europeia que passou a permitir que os Estados-Membros da UE aplicassem taxa 0% sobre os bens alimentares, sem necessidade de aprovação prévia da União Europeia.

Se a medida tivesse sido aprovada há 1 ano como o CDS-PP propôs, milhões de consumidores portugueses poderiam ter sentido um alívio na compra de bens alimentares essenciais durante o ano de 2022.

Infelizmente, só passado um ano é que o Governo percebeu a importância social e económica desta medida, depois de grandes resistências e profundas contradições dentro do próprio executivo, entre o 1º Ministro, o Ministro das Finanças e o Ministro da Economia.

Mesmo assim, entende o CDS-PP que melhor tarde, que nunca, insistindo todavia que a medida deve ser aplicada já no mes de Abril.

O CDS-PP considera esta medida de alívio fiscal particularmente virtuosa, porque se aplica a todas as famílias (e não apenas a cerca de 50% das famílias que pagam IRS), com especial enfoque nas famílias mais desfavorecidas e com menores rendimentos, que são as que gastam uma maior percentagem do seu orçamento familiar na alimentação.

Por outro lado, esta medida é de aplicação imediata (e não diferida, como aconteceria com o IRS) e corresponde a um auxílio fundamental para apoiar as famílias a suportarem o aumento do custo de vida na alimentação básica, que neste momento está a ser castigada com uma inflação que ultrapassa os 20%.

Finalmente o CDS-PP saúda também os representantes dos produtores agrícolas (CAP) e dos distribuidores (APED) no esforço que realizaram para assinarem o acordo com o Governo. É muito importante que as empresas ligadas à distribuição se comprometam que irão repercutir integralmente o valor da descida do IVA no preço dos produtos. Este facto mostra o custo escusado e absolutamente evitável que milhões de famílias portuguesas foram obrigadas a suportar durante o último ano por inação e desnorte do Governo socialista.

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