Na passada segunda-feira, dia 1 de Fevereiro, uma delegação do Bloco de Esquerda/Algarve reuniu-se com o Presidente e Vice-Presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-Algarve), na sede desta entidade em Faro. Da parte do Bloco estiveram presentes o deputado eleito pelo Algarve, João Vasconcelos e os dirigentes regionais Luís Fernandes e Joaquim Gomes.

A reunião teve como finalidade a apresentação do Programa de Emergência Social e Económico para o Algarve, da iniciativa do Bloco de Esquerda (BE) e aprovado na Assembleia da República, assim como auscultar a CCDR-Algarve sobre os problemas e dificuldades que atravessam os vários sectores da região do Algarve, fruto da crise pandémica da Covid-19, que se agrava com a monocultura do turismo. O Bloco afirma que, esta situação está a provocar na região uma forte crise social e económica e com tendência de maior agravamento, caso não sejam tomadas pelo Governo medidas urgentes extraordinárias para a sua mitigação, impedindo assim o encerramento de muitas empresas e salvando os empregos. Acrescenta ainda que existe no Algarve «uma situação explosiva, com o regresso dos salários em atraso e com mais de 30 mil desempregados».

Segundo a CCDR-Algarve, foi proposta a criação de um protocolo que acelere o apoio aos empresários do Algarve. Informou também esta entidade que estes apoios não são geridos pela CCDR-Algarve, sendo essa competência do IAPMEI, Região de Turismo e Programa Compete. Acompanham as situações na Agricultura e Pescas mas sem qualquer intervenção.

Nesta reunião, o Bloco de Esquerda elencou outras questões que afectam o Algarve, as quais devem ser objecto de atenção por parte da CCDR-Algarve na gestão e aplicação das verbas comunitárias que vão chegar à região entre 2021 e 2027, nomeadamente a construção do novo Hospital Central, a requalificação da EN-125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, o desassoreamento de portos e barras, o plano de eficiência hídrica e medidas para combater a interioridade na serra algarvia. Afirmou que se deve «aproveitar o momento para tentar alterar o paradigma do desenvolvimento regional», apostando na diversificação do tecido económico. Caso contrário, o Algarve continuará, mais uma vez, «adiado e muito mais débil perante novas crises no futuro».

Para o BE é urgente a implementação de ferramentas adequadas e eficazes para evitar uma catástrofe social e económica no Algarve. Acredita este partido que os apoios sociais não estão a chegar atempadamente aos algarvios, levando a situações de claro desespero, algo que repudia veementemente, exigindo uma rápida solução. O Bloco sugere que deve ser dada uma atenção especial aos micro e pequenos empresários através da simplificação de processos nos pedidos de apoio, de forma a uma rápida possibilidade de apoio e as moratórias devem ter uma extensão de pelo menos 60 meses sendo estas convertíveis, temporariamente, em parte do capital da empresa e o Governo. Realça também que, os apoios a conceder, devem abranger toda a envolvente turística, como a Cultura, Restauração, Natureza, praia, etc., havendo a necessidade de manter a estrutura de oferta turística, com a consequente manutenção da qualidade.

Para o BE não deixa de ser «lamentável» o facto de o Governo ainda não ter delineado qualquer plano específico de apoio à região, quando em Julho de 2020 anunciou tal plano. Infelizmente, estes anúncios ainda não avançaram no terreno, não passando de meras intenções propagandísticas. O Bloco afirma ter feito o seu trabalho de forma atempada apresentando um Programa de Emergência Social e Económico para o Algarve. Impõe que o Governo cumpra a Resolução aprovada na Assembleia da República e declara ser urgente o apoio ao Algarve e aos algarvios.

O Grupo Parlamentar do BE declara que irá continuar a interceder, na Assembleia da República, para que se verifique essa resposta por parte do Governo.