O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) entregou em Assembleia da República um Projecto de Resolução para a construção urgente das novas instalações do Departamento de Investigação Criminal (DIC) da Polícia Judiciária (PJ) de Portimão.

Defende o partido que o actual edifício de Portimão onde se encontra instalada a Polícia Judiciária desde 1988 «não apresenta qualquer dignidade», estando por isso «desadequado e ultrapassado». Além disso, não possui elevador, o que dificulta o trabalho desta Polícia, segundo o BE.

Em Maio de 2017 a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, deslocou-se a Portimão para presenciar a assinatura do protocolo de cedência do terreno para as novas instalações do DIC da PJ desta cidade. Segundo a Ministra, o Governo já tinha definido Portimão como uma área prioritária de intervenção e seria o Ministério da Justiça a fazer as obras, a começar previsivelmente em 2019 e com fim em 2021.

Marco Pereira, membro da Comissão Coordenadora Concelhia de Portimão do Bloco de Esquerda, afirma que o novo edifício da PJ, «moderno e com todas as funcionalidades necessárias», seria construído de raíz, num terreno com cerca de quatro mil metros quadrados, na Horta da Raminha, uma das principais entradas da cidade de Portimão.

Mais de dois anos depois, em Julho de 2019, foi então assinada a escritura de cedência do terreno para o futuro edifício da PJ de Portimão, entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Na altura, o Presidente do IGFEJ referiu que o projecto de construção, orçado em 245 mil euros, fora adjudicado a uma equipa de projectistas, devendo ficar pronto no primeiro trimestre de 2020, seguido do lançamento da empreitada das obras com conclusão para 2022 – ou seja, já com um ano de atraso.

À data, nem sinal do projecto. «A PJ de Portimão, os seus funcionários, são quem mais sofre com esta situação e almejam para que as promessas sejam cumpridas, com urgência, pelos responsáveis políticos. Merecem os trabalhadores, mas também merece o concelho de Portimão e os seus habitantes», declara Marco Pereira.