A Assembleia Municipal de Lagos na 2.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Fevereiro/2022, realizada no dia 28 de Fevereiro, aprovou um Voto de Solidariedade à Ucrânia.

“No dia 24 de Fevereiro 2022, a realidade da guerra entre dois Estados soberanos voltou a atingir a Europa, com o ataque e invasão da Nação Ucraniana.

As ações militares não provocadas e injustificadas, perpetradas contra a Nação Ucraniana e sua população, são uma violação grosseira do direito internacional e minam a segurança e a estabilidade da Ucrânia, da Europa e do Mundo.

A Nação Ucraniana desde 2014 tem vindo a ser alvo de hostilidades internas que resultaram na eclosão dos protestos separatistas pró-russos em Luhansk, Donetsk e Kharkiv que declararam independência, iniciando a Guerra de Donbas, em 6 de abril de 2014, que deu origem aos acordos de Minsk.

Ainda em 2014, deu-se a Crise da Crimeia que teve como consequência a ocupação e anexação ilegal da Crimeia que já causou mais de 10 mil mortos, 24 mil feridos e mais de 1,5 milhão de refugiados.

Lamentamos e condenamos a perda de vidas e o sofrimento humano do Povo Ucraniano, que vê as suas vidas ameaçadas e o seu País agredido.

Apelamos para que cessem imediatamente as hostilidades e que as forças agressoras abandonem o território Ucraniano, respeitem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Algarve e Lagos têm ao longo dos anos recebido de braços abertos os Ucranianos que escolheram a nossa terra para viver e trabalhar, fazendo os mesmos parte da nossa comunidade e com os quais estamos solidários neste momento tão incerto e difícil.

Os Grupos Municipais do PS, do PSD, da LCF, do CHEGA e do BE propõem que a Assembleia Municipal de Lagos, na 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Fevereiro de 2022, delibere:

1 - Saudar e enviar um voto de Solidariedade ao Estado e População Ucranianas e à comunidade ucraniana em Portugal;

2 - Instar para o Governo Português, no âmbito da sua política externa junto dos seus parceiros da NATO e da União Europeia, a exercer o seu magistério de influência, para promoção e resolução diplomática deste conflito;

3 - Instar para que o Governo Português, no âmbito da política nacional de acolhimento de refugiados, crie as necessárias medidas para podermos, de forma célere receber todos os que pretendam entrar em Portugal.

4 - Prestamos, a título de homenagem, às vítimas deste conflito um minuto de silencio.

Enviar o presente Voto de Solidariedade à Embaixada Ucraniana em Portugal, ao Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, à Assembleia Intermunicipal do Algarve e à comunicação social.”