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Assembleia Municipal de Lagos reúne-se para a 2.ª Reunião da Sessão Extraordinária já 2ª feira

Assembleia Municipal de Lagos reúne-se para a 2.ª Reunião da Sessão Extraordinária já 2ª feira

Dia 15 de Novembro de 2021 (segunda-feira), pelas 20.30 horas, no Salão Nobre do Edifício dos Antigos Paços do Concelho, realiza-se a 2.ª Reunião da Sessão Extraordinária de novembro de 2021, faltando tratar ainda os seguintes Pontos da Ordem do Dia:

Ponto 7 - Eleição de representantes (efectivo e suplente) dos Presidentes das Juntas de Freguesia como um dos Delegados do Município aos Congressos da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses [alínea a) do n.º 2 do Artigo 6.º dos Estatutos da ANMP];

Ponto 8 - Eleição de Autarca de Freguesia representante no Conselho Municipal de Educação [alínea d) do n.º 1 do Artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30/01 – Competências dos Órgãos Municipais e das Entidades Intermunicipais no domínio da Educação];

Ponto 9 - Eleição de Autarca de Freguesia representante no Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal [alínea e) do n.º 2 do Artigo 157.º do Regulamento Lei de Bases Gerais da Caça];

Ponto 10 - Eleição dos Membros para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Algarve [Artigo 83.º da Lei 75/2013, de 12/09];

Ponto 11 - Designação de Membros da Assembleia Municipal a integrarem o Conselho Municipal da Juventude [alínea b) do Artigo 4.º do Regime Jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude];

Ponto 12 - Apreciação e votação da proposta de criação da Comissão Eventual para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal [n.º 1 do Artigo 42.º do Regimento, em vigor, da Assembleia Municipal].

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