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Assembleia Municipal de Lagos: 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril

Assembleia Municipal de Lagos: 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril

Dia 28 de Abril de 2022 (quinta-feira), pelas 20.30 horas, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, realiza-se a 2.ª Reunião da Sessão Ordinária de Abril de 2022, faltando tratar ainda os seguintes Pontos da Ordem do Dia:

Ponto 1 - Apreciação e votação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão do ano 2021 do Município de Lagos;

Ponto 2 - Informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do Município;

Ponto 3 - Designação de Cidadãos, pela Assembleia Municipal, para integrarem o Conselho Municipal de Sénior [alínea o) do n.º 2 do Artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal Sénior];

Ponto 4 - Eleição de Autarca de Freguesia representante na Comissão Municipal de Protecção Civil [alínea i) do Artigo 41.º da Lei de Bases da Protecção Civil];

Ponto 5 - Apreciação e votação da proposta de prorrogação da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, na Área de Reabilitação Urbana da Cidade de Lagos;

Ponto 6 - Apreciação e votação da proposta de Reorganização dos Serviços Municipais/Regulamento Orgânico do Município de Lagos;

Ponto 7 - Apreciação e votação da proposta da primeira alteração do Mapa de Pessoal do Município de Lagos/2022;

Ponto 8 - Apreciação do Relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição no ano de 2021.

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