O Grupo Municipal da CDU apresentou, no passado dia 10, um requerimento à Câmara Municipal, solicitando informações sobre medidas de apoio à agricultura familiar e reabertura do mercado de levante em Lagos, conhecido como mercado da reforma agrária.

No requerimento, considerava-se que o surto epidémico e o encerramento dos mercados e feiras, assim como a restauração e turismo, agravou o escoamento da produção de muitos pequenos e médios agricultores.

No Concelho de Lagos, a situação já é dramática para muitos, e será de ruína para a generalidade da agricultura familiar se, com brevidade, não forem tomadas medidas.

O regime jurídico aplicável, define nomeadamente que a produção agrícola e agropecuária local, assegurada maioritariamente por agricultura de cariz familiar e por pequenas empresas, assume uma importância relevante na economia local.

Tendo ainda em conta que o Ministério da Agricultura enviou, no início do mês de Abril, uma carta a todas as comunidades inter-municipais e Associação Nacional de Municípios Portugueses, sensibilizando as Câmaras Municipais para reabrirem os mercados municipais e locais, dentro das regras de segurança alimentar e sanitária e que neste sentido, por todo o País, os Municípios já começaram a reabrir os mercados de produtores, como Chaves, Boticas, Valpaços, Cartaxo, Alijó, Bragança, Matosinhos e outros.

Afirmava-se no requerimento que tem chegado até nós manifestações de agricultores e de cidadãos para a necessidade de reabertura do mercado da Reforma Agrária e de outros apoios à agricultura local.

A CDU considera que a Câmara Municipal de Lagos deve dar resposta aos problemas dos agricultores locais, com iniciativas como a reabertura do mercado da Reforma Agrária e outras, pelo que solicitou seguintes informações:

1- Tem a Câmara Municipal de Lagos a mesma opinião da CDU sobre a necessidade da reabertura do mercado da Reforma Agrária?

2- Em caso afirmativo, que medidas pensa a Câmara tomar para, com a maior brevidade e segurança sanitária, proceder à sua reabertura?

3- Está a Câmara Municipal disponível para promover outras medidas de apoio aos agricultores locais, como são exemplos:

- a compra de produtos para inclusão nos cabazes e refeições que são distribuídos às famílias, alunos e pessoas carenciadas do Concelho;

- a promoção de uma plataforma digital de apoio a todos os agricultores locais interessados, onde constem os seus produtos, os contactos e as formas de encomenda e entrega.