A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de dezembro/2023, realizada no dia 11 de dezembro aprovou, por unanimidade, uma Proposta para que Lagos adira à Rede de Cidades e Vilas que Caminham
 

“O Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade (ICVM) criado em 2006 tem por missão sensibilizar, informar e formar técnicos e cidadãos sobre a necessidade de construção de territórios sociais de Mobilidade, de acordo com as orientações políticas definidas na estratégia de desenvolvimento do espaço comunitário europeu.

O ICVM tem vindo a desenvolver várias programas e iniciativas, sendo de destacar, entre outros, o Pacto dos Autarcas para o Clima e Energia, Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, Planos Municipais para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) e a Rede de Cidades e Vilas que Caminham.

Além disso, pretende promover uma nova cultura de mobilidade, através do exercício da atividade de investigação, desenvolvimento de estudos, projetos, planos, assessoria e certificação em todos os domínios de interesse do Planeamento, Desenho Urbano, Arquitetura e Gestão da Mobilidade, tendo ainda como principal finalidade a construção de vilas e cidades inclusivas, a utilização de transportes sustentáveis, a defesa e preservação do património histórico, cultural e social, bem como o desenvolvimento de solidariedades com pessoas de mobilidade reduzida.

Através do Projeto Rede de Cidades e Vilas que Caminham , realizado em parceria com a Red de Ciudades que Caminan de Espanha, que teve origem no município galego de Pontevedra, o ICVM tem como objetivo estimular ações que fomentem a caminhabilidade e a mobilidade pedonal em Portugal, o aumento da segurança de circulação pedonal e viária, ampliação do uso da bicicleta na cidade ou vila, o incremento do comércio tradicional, da economia circular e redução da pegada ecológica, a definição do caminho das escolas, a potenciação da intermodalidade e a diminuição da emissão de gases poluentes.

Considerando que estes objetivos perseguem princípios de promoção de cidades e vilas, mais acessíveis e mais saudáveis, convergindo vários modos de mobilidade suave com a promoção de um desenvolvimento local sustentável, de que o nosso Concelho também pode vir a usufruir;
Considerando o recorrente cenário proveniente das consequências das alterações climáticas, suscetíveis de minimização, onde a diversificação das questões de acessibilidade e meios complementares de mobilidade pode e deve assumir um papel fundamental;

Considerando que desde a criação deste projeto, a 9 de Setembro de 2022, cerca de 28 municípios já aderiram à Rede de Cidades e Vilas que Caminham, e que, de acordo com o ICVM, cerca de outros 30 municípios estarão em processo interno para adesão à Rede.

Assim, a Assembleia Municipal de Lagos reunida a 11 de dezembro de 2023 delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos, o seguinte:

1 - Estabeleça os procedimentos necessários no sentido de estudar a adesão do Município de Lagos à Rede de Cidades e Vilas que Caminham, coordenada pelo Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, garantindo as parcerias que sejam consideradas relevantes, para o efeito.

2 - Dar conhecimento desta deliberação aos órgãos de Comunicação Social.”