A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de setembro/2019, realizada no dia 30 de de Setembro, aprovou, por unanimidade, uma Recomendação no sentido da adesão do Município de Lagos ao Projeto “Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses”

“A crescente pressão das sociedades sobre os recursos naturais e sobre o meio ambiente e a necessidade de contabilizar este impacto, levou os especialistas William Rees e Mathis Wackernagel a desenvolver o conceito de pegada ecológica em 1996, o qual se define como o efeito que as diversas atividades humanas, através do consumo, do comércio, da indústria, da agricultura, dos transportes, entre outras, geram no meio ambiente. Quanto maior for a pegada ecológica de uma atividade, mais impacto e danos causa no ambiente e nos recursos naturais.
Não procurando ser uma medida exata, mas sim uma estimativa, o cálculo da pegada ecológica usa como padrão os hectares globais (gha) que nos permitem perceber a quantidade de recursos naturais que utilizamos para suportar as nossas necessidades, de que modo essas necessidades se traduzem e têm impacto na capacidade do planeta disponibilizar e renovar os seus recursos naturais, assim como de absorver os resíduos e os poluentes que geramos ao longo dos anos, permitindo ainda avaliar até que ponto a nossa forma de viver está de acordo com a capacidade do planeta.
A World Wide Fund for Nature (WWF) tem vindo a alertar para o facto da pegada ecológica da humanidade ter duplicado desde 1966, significando isto que o planeta necessita de 1,5 ano para regenerar os recursos renováveis de que as populações dependem e para absorver as emissões de CO2, no mesmo ano. Estima-se também que para manter o atual estilo de vida, seriam necessários 2,3 planetas, enquanto até 1970, data desde a qual a pegada ecológica global tem vindo sempre a aumentar, apenas precisaríamos do nosso planeta para suportar o modo de vida dessa época.

Em 2050, cerca de 70% da população mundial estará a viver em cidades. Tendo em conta esta perspetiva e a consciência de que cada vez mais o desafio da sustentabilidade está associado à escala local e às cidades, a Global Footprint Network - responsável pelo conceito da pegada ecológica e pela realização dos respetivos cálculos - lançou um programa global de cálculo da pegada ecológica de cidades e regiões. Com início em 1996, o projeto pretende ser uma ponte entre a ciência, a política e a economia, tendo como principal objetivo encontrar alternativas e soluções para mudar a forma como o mundo gere os seus recursos naturais. Barcelona, Londres, Manila, Oslo, São Francisco e Xangai foram algumas das cidades que viram a sua pegada ecológica calculada por este programa.

A 5 de setembro de 2017, seis municípios portugueses - Almada, Bragança, Castelo Branco, Guimarães, Lagoa e Vila Nova de Gaia - assinaram protocolos relativos à adesão dos primeiros Municípios parceiros do projeto ‘Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses’.

Em conjunto com as autarquias aderentes, este projeto, com a duração de três anos, conta com a participação de várias entidades, entre elas a Global Footprint Network e universidades portuguesas, sendo que para além do cálculo da pegada ecológica existem outros desafios colocados às autarquias,  nomeadamente,  o  cálculo  da  bio  capacidade (quantidade de área biologicamente produtiva disponível para regenerar os recursos e serviços), proposta de realocação das verbas pelos diferentes municípios, tendo em conta a contribuição local para a bio capacidade nacional e o seu peso na pegada nacional, e a instalação de calculadoras de pegada ecológica dirigidas aos munícipes, nas páginas da Internet das autarquias participantes.

Segundo dados divulgados em 2017, também pela Global Footprint Network, a pegada ecológica média de cada português aumentou 73% entre 1961 e 2013, ocupando Portugal o nono lugar entre os países mediterrânicos. Esta análise pretendia compreender a forma como o nosso País utiliza os recursos naturais, verificando-se que o consumo de alimentos, que representa 32% da pegada total do País, e a mobilidade com 18%, estão entre as atividades humanas com mais peso em Portugal.

Considerando que a contabilização da pegada ecológica representa uma medida cada vez mais utilizada para realçar a importância do capital natural e é usada em estudos de sustentabilidade para avaliar as necessidades humanas de serviços renováveis e de serviços essenciais, em comparação com a capacidade do ecossistema de fornecer recursos necessários à vida.

Considerando ainda que constitui uma importante ferramenta de avaliação e monitorização ao serviço das autarquias que se encontram a elaborar e a implementar planos de adaptação e mitigação às alterações climáticas, como é o caso da cidade de Lisboa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida a 30 de setembro de 2019 delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos que:

1. Proceda para a adesão do Município de Lagos ao Projeto ‘Pegada Ecológica dos Municípios Portugueses’.

2. Adote nas várias áreas de intervenção do Município, práticas ambientais sustentáveis, pela avaliação da sua pegada ecológica.

3. Implemente, na página oficial da autarquia, um medidor da pegada ecológica dirigido aos cidadãos, difundindo-o na Revista Municipal.

Mais delibera ainda enviar a presente deliberação aos órgãos de comunicação social.”

Assembleia Municipal de Lagos