Artigo de Opinião de JOSÉ VALENTIM ROSADO 

Jornal Correio de Lagos | Edição  347 · SETEMBRO 2019 

O governo local (Câmara Municipal) festejou, no último mês de julho, o 10º. aniversário da construção dos Paços do Concelho séc. XXI, para surpresa geral e fervedouro de comentários, principalmente,  para  os que gostam  de discorrer acerca das pequenas ou  grandes  questões locais.  Para uns, dez anos são inexpressivos do ponto vista histórico, para outros, na falta de obra  nova  fazem  a festa  com a obra velha,  pois o importante  é o lanche bem  guarnecido .

Uns e outros, impulsionados  por  emoções  fortes  estimuladas pelo  alegre  ambiente vivido, dera-lhes, entretanto, para  filosofar a  propósito  do  desígnio  do evento.  Depois  de  muito tagarelarem, cavaquearem e conferenciarem não faltaram suposições, ideias e inquietações divergentes, claro, quanto a conclusões, absolutamente normais em democracia. De todas, a fazer fé na voz do povo, ganha  predomínio aquela (ideia) que, para além  da cenografia festiva, haveria o inescrutável propósito de ensaiar o distanciamento da gestão, do passado recente, devido a forte pressão exercida por socialistas, mais avisados, atormentados com a crescente insatisfação social ao, tão badalado, insondável esquema financeiro suporte da construção do edifício. Concebido, é certo, por outros atores, mas que importa precaver e minimizar os possíveis efeitos negativos no partido em atos eleitorais futuros.

Indistintamente do propósito do festejo  a  sua revelação  aguçou, e bem, a curiosidade das  gentes de Lagos.  Recebida  com apreensão  a “novidade” de que edifício é pertença de uma empresa imobiliária.  E que o lote do terreno da implantação é(era) municipal, mas o edificado  não é propriedade plena do Município.  Mais:  diz-se  existir  um contrato de arrendamento  urbano, entre a Câmara e a proprietária  do edifício, à qual  aquela  paga uma renda mensal, atualizada anualmente nos  termos da lei.

Perante  isto, não são poucos os que julgam fulcral  saber o que sucederá no final desse contrato de arrendamento. Haverá renovação?  E se a senhoria  o  não quiser renovar? A quem pertencerá  o direito da  propriedade do edifício?  Passará  para o Município ? Se sim, porquê  tanta demora  a informarem  a cláusula contratual  que o determina? Ou, a Câmara será simplesmente inquilina, para sempre? A falta de resposta  a tantas interrogações causa natural intranquilidade e desconfiança  à generalidade das pessoas, particularmente, no que diz  respeito ao direito da propriedade  e  da  utilização futura  do edifício, acrescido do incompreensível  silêncio que envolve todo o  processo.

Tanto  mais que  o estupendo  realce prestado à fase da construção,  de menor  importância, dizem  vozes abalizadas, se comparada com fases precedentes como: a escolha da localização, sua correlação estratégica de crescimento da cidade, a definição  prévia  dos  critérios  para a  elaboração do projeto, etc..,  arredados  da programação o que, por si só, valida e reforça  as ideias de quem  vaticina que o verdadeiro  propósito da  festa  era, por um lado, diferir o revisitar da história do edifício, e, por outro, soterrar  parte dessa história. Sucede que,  a  hipotética  matreirice não esmorecera, antes  reforçara, em  muito, o interesse e a  exigência  de tantos  a quererem  saber quais os reais benefícios ou malefícios daquele  refulgente  negócio.  Sendo esse, de facto, o maior propósito. No fim, o que por aí deambula é que o edifício Paços do Concelho  séc. XXI, nas condições atuais, não é, nem será, propriedade total  do Município.  

Exceto  se  houver  alguma cláusula oculta que demonstre o contrário.  A existir,  essa  cláusula, urge torna -la publica  evitando, assim,  alimentar  dúvidas, suspeições ou alegados encobrimentos.  Muitas e  boas pessoas, hoje, desconfiam  da  prevalecente  opacidade, em  redor,  daquele negócio, embrulhado  em intricado  processo jurídico/financeiro, que acabará  por corroer a confiança  no  exercício  do Poder  Local. De resto, os aparentes  sinais de  empurrar  aquele imbróglio para as gerações vindouras, ou seja, nossos filhos e netos , acolhe censura publica por  injusto, imerecido e nada    normal, aliás é  mau de mais  para quem, nele, não teve quaisquer responsabilidades. E, por último, é repetido e justamente reclamado o direito à informação devida, a prestar pelos atuais eleitos da Câmara e da Assembleia Municipal.  

Destes  últimos  é esperado  o  exercício  da  fiscalização, a posterior, aquilatando da qualidade e bondade dos atos públicos praticados e compromissos  assumidos, no respeito pela transparência, defesa do bem comum e salvaguarda  do  interesse  municipal, função  essencial  do Poder Local democrático  numa sociedade, de pessoas livres  e seguras dos seus deveres e direitos. Cumpre-se, assim, um propósito virtuoso.