Ao

Excelentíssimo Senhor Ministro da Administração Interna

Dr. Luís Neves

Terreiro do Paço, Lisboa

Senhor Ministro,

A Comissão Política de Secção de Portimão do Partido Social Democrata dirige-se a Vossa Excelência por via desta carta aberta com o intuito de saudar a sua recente visita de trabalho ao nosso concelho e manifestar o seu firme e inequívoco apoio institucional às medidas estruturais de reforço da segurança pública que são urgentemente reclamadas para o nosso território.

Portimão vive hoje uma realidade de profundo dinamismo demográfico e económico, contando

com uma população residente de cerca de 65 mil habitantes que chega a quadruplicar durante a época estival e na realização de grandes eventos internacionais. Este crescimento acarreta uma enorme pressão sobre as infraestruturas locais e, criticamente, sobre as forças de segurança (PSP e GNR), cujo efetivo atual se encontra desgastado e subdimensionado face às exigências reais do concelho.

É neste contexto de responsabilidade política que cumpre destacar que a criação da Polícia Municipal de Portimão constitui uma proposta estrutural apresentada, defendida e impulsionada originariamente pelo Partido Social Democrata. Sempre entendemos que este corpo de policiamento de proximidade é um instrumento complementar vital para garantir o cumprimento das posturas municipais, aliviando as forças de segurança de cariz nacional para o combate à criminalidade mais complexa.

Contudo, e num tema de tamanha relevância, o PSD de Portimão lamenta profundamente que os

seus vereadores eleitos não tenham sido convidados a participar na referida reunião de trabalho com Vossa Excelência. Relembramos que os nossos eleitos integram, por pleno direito, o Executivo Municipal e representam uma fatia expressiva e muito significativa dos portimonenses. A segurança e a tranquilidade pública são causas transversais que exigem a inclusão e o contributo de quem foi legitimado pelo voto popular.

Mais se fundamenta que, durante cinco décadas, Portimão foi governado pelo mesmo partido de

poder municipal. Num Estado de Direito democrático, é natural, saudável e recomendável que o Governo da República também escute outras visões sobre o concelho, sobretudo da força política que sempre assumiu a segurança urbana como uma das suas principais prioridades.

Pelo exposto, e recusando ficar apenas no registo do lamento institucional, o PSD de Portimão

avança com uma proposta concreta e solicita formalmente a Vossa Excelência uma audiência de trabalho com os nossos vereadores eleitos e representantes políticos. Pretendemos, nesta sede própria, apresentar diretamente ao Ministério da Administração Interna a nossa detalhada leitura estratégica sobre Portimão e debater soluções efectivas nas seguintes áreas críticas:

• A urgente necessidade e moldes de implementação da Polícia Municipal;
• A articulação operacional e reforço de efetivos da PSP e GNR;
• A eficácia da fiscalização municipal e o alargamento do sistema de videovigilância; • A gestão do espaço público, regulação do ruído urbano e o impacto dos grandes eventos;
• Os planos de proteção civil e o reforço real do policiamento de proximidade.

"Transformar a exclusão institucional em proposta de diálogo reflete o nosso compromisso com Portimão. Ouvir visões alternativas a um modelo de governação com 50 anos é um passo vital para garantir que as soluções de segurança respondem com eficácia e pluralismo às carências reais da nossa população."

O PSD de Portimão continuará, de forma construtiva e vigilante, a bater-se para que as intenções partilhadas se transformem rapidamente em ações no terreno, assegurando que o concelho se afirme como um território genuinamente seguro, próspero e com qualidade de vida para todos.