Artigo de Opinião de JOAQUIM ROCHA Jurista

Edição Impressa do Jornal Correio de Lagos  347 · SETEMBRO 2019 

“Pobreza honesta vale mais do que riqueza mal adquirida “ Provérbio Grego “Tudo pode ser comprado, salvo um pai ou uma mãe “ Provérbio Indiano

Caros leitores Raro é o dia em que a comunicação social escrita e falada não anuncia ao País casos de corrupção tanto activa como passiva, peculato, abuso de poder, participação económica em negócio, prevaricação e outros crimes que envolvem milhões de euros. Isto é um “ ver se te avias  “.É neste tipo de crimes que dedicamos, sem aprofundamento, o nosso artigo. Não querendo ser muito exaustivo refiro apenas alguns dos processos mais emblemáticos. como o “Monte Branco”, “Fax de Macau”,  “Paquetes da Expo”, “Caso Tecnoforma”, “Caso Bragaparques”, “Caso Freeport”, “Vistos Gold”, “ Operação Furacão”, “Parcerias PúblicoPrivadas”, “E-Toupeira”, “Face Oculta”, “Privatização de Água nas Autarquias”, “BPP”, “Caso Portucalle, “Caso DDT”, “Espirito Santo-Ges”, “Caso Manuel Pinho”, “Contrato SIRESP, “BPN”, “BANIF “, “empréstimos sem garantia na “ Caixa Geral de Depósitos” e muitos mais, atingindo se a informação de que disponho não é falsa cerca de 400, que me abstenho de enumerar para não esgotar o espaço que me está reservado e que são do conhecimento dos portugueses mais atentos e preocupados com a podridão que grassa no nosso País  à beira-mar plantado. Pergunto:Estaremos num País do primeiro mundo?

Praticamente todos eles prejudicam o Estado  em muitos milhões de euros, recaindo a “ factura “nos portugueses que pagam impostos. Nalguns foram constituídos arguidos, outros estão sob investigação, há bastante tempo, para conclusão, muitos outros ainda por julgar, contando-se as condenações pelos dedos de uma mão. Tais crimes têm, normalmente, por autores, Altos Funcionários da Administração Pública, Diplomatas, Militares, Políticos Locais, Secretários de Estado e Ministros, além de outros cidadãos que desempenham cargos menos relevantes  mas que não deixam de cometer, embora em menor escala o tipo de crimes dos poderosos.  Em Portugal,  o combate à corrupção, está estagnado não se vislumbrando progressos que invertam a situação. O Nosso País é um dos mais corruptos da Europa. Os casos são inúmeros e os resultados finais (condenação ou absolvição) levam demasiados anos. A falta de ética não encontra eco na Comissão para a Transparência na Assembleia da República. Tem faltado em todos os Governos, de direita, centro ou esquerda, bem como da Assembleia da República falta de vontade política. Vem-se fugindo a um debate sério e aprofundado na nossa vida pública, tentando mascarar-se a realidade ou fazer esquecê-los. No que se refere à transparência não é por acaso que o poder politico tenta (ou tentou) legislar visando o controlo do Conselho Superior da Magistratura e do Ministério Público. O aparelho de Estado, no que concerne à Justiça, está depauperado de recursos humanos, nomeadamente de investigadores, em maior quantidade, que permitam acompanhar os inúmeros processos pendentes. A sua falta é patente assim como de técnicos especializados em matéria de transparência. A classe política não dota os órgãos de policia criminal, bem como os Tribunais dos indispensáveis meios. Das recomendações das instâncias internacionais tem sido feito “tábua rasa” espelhando pouca preocupação no combate à corrupção. Como todos sabem a Justiça é lenta. Chega a levar-se tantos anos para se concluir e julgar um processo-crime que aliado à catadupa de novos processos acabam por se esquecer a maior parte deles. Os conflitos de interesse e elevados níveis de corrupção parece não preocupar o poder político, limitando-se a discursos de circunstância sobre a transparência da vida pública sem que se tome a iniciativa de se tomarem medidas concretas para o combate à corrupção bem como outros crimes. .É um “fazer de conta” que se toma ou vão-se tomar medidas concretas para  se combater a corrupção que lavra em Portugal.

Muitas vezes refletindo sobre a matéria fico com a sensação de que os portugueses de tanto se falar em corrupção já acham a mesma normal como comer ou beber, sem que os políticos demonstrem,se encontrarem, na verdade, interessados em encontrar mecanismos que coloquem a transparência como uma das medidas prioritárias. A falta de cultura cívica e uma nova geração para se rejuvenescer os quadros políticos, parece não estar nas intenções de quem vive fazendo apenas política, desempenhando cargos que equivalem a empregos de longa duração. São  quase sempre os 
mesmos num ou noutro cargo público ou político, segundo os cidadãos mais atentos. Não se escreve isto em tom de critica.. Não constitui crime viver a vida inteira da política. Mas entende-se que os políticos antes ou após o desempenho de cargos políticos deviam exercer uma ou mais funções, profissionalmente, fora da política, para mais fácil compreensão do esforço e sacrifícios que milhões de portugueses enfrentem no quotidiano. Enquanto os Países nórdicos como a Dinamarca, Noruega, Suécia e Fiilândia e outros como a Suíça, Inglaterra, Alemanha, Holanda ou Bélgica são notoriamente exemplos de boas práticas (transparência) de combate `à corrupção, Portugal é o inverso. Nesses Países um dos tipo de crimes acima mencionados constituem a excepção à regra. Em Portugal é a regra, figurando como mau aluno quanto à corrupção não acatando as recomendações das instâncias internacionais, sendo um dos Países com mais medidas por implementar para o  seu combate. Um País não é democrático apenas porque realizam eleições livres, se garanta a liberdade de reunião, expressão ou manifestação, sindicalismo livre entre outras liberdades. Um País democrático deve dispor de uma Administração onde impere a transparência, os políticos se misturem dia a dia com o povo nos mesmos transportes. nos mesmos cafés e restaurantes e outros locais que os portugueses frequentem, ao invés de viverem num mundo à parte, parecendo que temos três classes sociais: A classe política, o Zé povinho (sem ofensa) e a classe empresarial que supera a própria classe política. 
Como é que o português médio pode compreender as candidaturas de cidadãos “a braços com a justiça “,independentemente de estarem ou não já condenados. Bastava alguém estar com problemas com a justiça para ser imediatamente afastado pelos Tribunais de candidaturas a cargos políticos. A Assembleia da República tem uma palavra a dizer  ou talvez não esteja interessada, mesmo que transmita a sua intenção em tomar medidas. AGUARDEMOS com ESPERANÇA, que o PRÓXIMO  GOVERNO e PARLAMENTO sejam suficientemente corajosos para adoptarem medidas concretas, alterando o Código Penal, fixando uma moldura penal mais dura para o tipo de crimes acima mencionados, proibir os cidadãos a braços com a justiça a candidatar-se a cargos políticos, maior rapidez nos processos, mais meios quanto a recursos humanos e modernos equipamentos tecnológicos, apropriação dos bens dos suspeitos até ao final dos processos, entre outras medidas que se mostrarem adequadas á desincentivação da prática criminosa. Tais crimes têm subtraído  milhões de euros ao erário público, prejudicando os portugueses com encargos com impostos e diminuição de rendimentos do trabalho, em especial a classe média, sempre a mais sacrificada. E para finalizar, que o artigo já vai longo, descobri um provérbio grego que reza assim:

“ A lei deve ter autoridade sobre os homens e não os homens sobre a lei “.