(Z1) 2020 - CM de Vila do Bispo - Um concelho a descobrir

Opinião: «Habitação – Para quando?»

Opinião: «Habitação – Para quando?»

Artigo de Opinião de Pedro Palma Moreira, Presidente da Comissão Política de Secção do Partido Social Democrata (PSD) em Lagos.

A forma displicente e exasperadamente lenta como o executivo Lacobrigense tem tratado o problema da habitação no nosso concelho, tem sido um dos fatores de atrofia social e económica de que padecemos. Lagos é um concelho com um valor muito alto nos preços do imobiliário, tanto para aluguer como para compra. Os preços proibitivos para os cidadãos de rendimentos médios e baixos, causam uma incapacidade gritante destes conseguirem habitação condigna e a preços compatíveis com os seus rendimentos. Nestes casos, é obrigação do Estado através das autarquias locais, de intervir no mercado habitacional, colocando à disposição dos cidadãos, habitação a custos controlados e social para os de menores rendimentos. Nos últimos 20 anos esta problemática foi ignorada ou tratada de forma insuficiente pelos diversos executivos da cidade. Como resultado não há habitação disponível, nem para os jovens, nem para aqueles que auferindo um vencimento baixo ou mesmo médio se veem obrigados a rumar a outros concelhos com oferta mais diversa e barata, ou a viverem em condições “indignas”. Tenho registado nas últimas semanas um continuo anunciar, tanto na comunicação social como nas redes sociais, de um conjunto de medidas agora (em ano de eleições) urgentes e necessárias como foi o caso do anuncio do protocolo entre a câmara municipal e o Estado para a utilização do Programa 1º Direito, com vista a construir e/ou recuperar habitação para famílias que vivam em condições indignas. Segundo fontes do executivo referidas na comunicação social, existem em Lagos 399 famílias nestas condições. Acrescento eu que as 670 famílias inscritas para habitação social em dezembro de 2019 (com a pandemia, estes valores pecarão decerto por defeito) não auguram nada de bom neste particular assunto. Ora o Programa 1º Direito foi lançado em Diário da Republica em 2018 e só agora, passados 3 anos o executivo se lembrou dele. Esta lentidão em reagir a um problema que é urgente para muitos Lacobrigenses é demonstrativa da incapacidade do executivo em responder atempadamente aos anseios da população, criando um estrangulamento económico e social no concelho. Sem habitação não há população crescente nem sequer é possível manter os jovens e aqueles que procuram a nossa terra para trabalhar. E sem mão de obra disponível (e este é um problema que muitos empresários conhecem) não é possível criar mais riqueza e desenvolvimento. Na realidade nos últimos anos o executivo conseguiu a proeza de começar a construir 17 moradias unifamiliares espalhadas por Bensafrim e Sargaçal e comprar à Chesgal um terreno junto à Escola Júlio Dantas, para construção de 116 apartamentos. Esta compra passou pela Câmara e Assembleia Municipal há mais de dois anos sendo que até à data nada foi feito no terreno para iniciar os trabalhos. Como disse e repito, a urgência deste problema não se coaduna com a lentidão a que assistimos nos passos processuais. Por isso considero que com rapidez é necessário: alterar o nosso PDM permitindo novos focos de desenvolvimento urbano; criar um programa municipal para a habitação que inclua o financiamento da recuperação do edificado urbano que se encontra degradado e sem condições de habitabilidade, com a integração obrigatória destas habitações numa bolsa gerida pela Câmara pelo prazo de 10 anos, com os valores das rendas controlados e o rendimento das rendas a ser dividido com os proprietários, com capacidade de resgate posterior dos prédios desde que os valores financiados tenham sido liquidados; e por ultimo a realização de acordos com os proprietários dos terrenos que estão com capacidade construtiva para, em parceria com a câmara municipal construírem habitação a custos controlados. Lagos não pode esperar mais!

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