Em resposta a vários dos pedidos que lhe foram dirigidos pela DECO, o Governo Português refere que para reduzir o IVA é necessária a aprovação da Comissão Europeia. Porém, o Espanhol prepara-se para implementar a redução de IVA na electricidade para 5%, como resposta urgente à crise provocada pela invasão à Ucrânia. E Portugal? Por que motivo obtemos uma resposta diferente? O que será necessário fazer e demonstrar mais para convencer o Governo nacional a descer o IVA, como medida a ser aplicada urgentemente?

No actual contexto de inflacção, é urgente que o Governo adopte medidas que reduzam os encargos suportados pelos consumidores com os serviços públicos essenciais. O pagamento da factura de electricidade e gás tem um peso considerável no orçamento das famílias portuguesas, pelo que consideramos que a redução do IVA é uma medida adequada, necessária e urgente.

Actualmente, é aplicada a taxa reduzida de IVA (6%) à componente fixa da tarifa de acesso às redes nos fornecimentos de electricidade que tenham uma potência contractada que não ultrapasse 3,45 Kva. Mas, esta medida não se mostra minimamente suficiente para evitar que o valor final a pagar na factura se torne insustentável para muitos consumidores, cujo rendimento não ultrapassa muitas vezes os 705,00€ mensais em comparação com os 1000,00€ de nuestros hermanos.

O enquadramento económico que antecipa uma subida de preços galopante, a ausência de programas que se adequem efectivamente a uma grande parte de consumidores, bem como a obrigação de pagamento de facturas de luz e gás, cada vez mais elevadas, denunciam um eminente agravamento das situações de pobreza energética. Face a esta situação, a DECO considera que é urgente uma actuação concreta e rápida do Governo que permita a sustentabilidade das famílias portuguesas.

A DECO desafia o Governo português a lançar mão de uma iniciativa similar à aplicada pelo país vizinho e a aprovar uma redução do IVA em todas as componentes da fatura de electricidade, de forma a aliviar a taxa de esforço dos consumidores para o acesso a um serviço considerado público e essencial.