A DECO informa…

A DECO e 16 associações de consumidores que integram a BEUC – organização europeia de consumidores, apresentam hoje denúncias à respetivas autoridades nacionais contra o crescente Marketplace online chinês Temu, por não proteger os consumidores e por utilizar práticas ilegais de manipulação, violando a recente legislação da UE. Em Portugal, o coordenador dos serviços digitais é a ANACOM, entidade a quem a DECO entregou a sua queixa.

A plataforma chinesa de compras online Temu está a desrespeitar os direitos dos consumidores ao violar o Regulamento Serviços Digitais da União Europeia (EU).

Esta plataforma, por um lado, não fornece aos utilizadores a rastreabilidade suficiente dos comerciantes que vendem na sua plataforma. Por outro, utiliza práticas de manipulação, como padrões obscuros, e não é transparente sobre como recomenda produtos aos utilizadores.

Estas violações ao Regulamento Serviços Digitais ou DSA vêm juntar-se às preocupações já manifestadas por grupos de consumidores relativamente à segurança dos produtos à venda.

A Temu, que tem mais de 75 milhões de utilizadores mensais na UE, não fornece, na maioria dos casos, informações cruciais aos consumidores sobre o vendedor dos produtos e, portanto, não consegue assegurar se o produto cumpre os requisitos de segurança dos produtos dentro da UE.

Esta plataforma de compras online também fornece informações inadequadas sobre os seus sistemas de recomendação e como os diferentes critérios que utiliza levam à proposta de determinados produtos.

Além disso, a Temu está repleta de técnicas de manipulação – padrões obscuros – para, por exemplo, levar os consumidores a gastar mais do que inicialmente desejariam ou para complicar o processo de encerramento da sua conta.

Assim, a DECO e as 16 associações de consumidores europeia acusam a Temu de violar a nova legislação de conteúdos online da UE, a Lei dos Serviços Digitais, em todos os pontos acima, devendo agora ser investigada pelas autoridades nacionais e Comissão Europeia.

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