A Legitimidade democrática e a vontade dos cidadãos
![A Legitimidade democrática e a vontade dos cidadãos](/site/assets/files/2776/pedro_moreira.jpg)
Artigo de Opinião de PEDRO MOREIRA |Presidente da CPS do PSD - Lagos|
Jornal Correio de Lagos |Edição 346 · AGOSTO 2019|
Será moralmente aceitável um executivo autárquico, mesmo que investido de uma maioria legitimada pelo voto dos seus cidadãos, tomar decisões que alteram a configuração do espaço público, comprometendo ou piorando a qualidade de vida dos mesmos cidadãos, o desenvolvimento harmonioso da cidade e à sua revelia? Os executivos são eleitos para em primeiro lugar assegurar a gestão corrente dos municípios e em segundo pensarem no desenvolvimento urbanístico e planeamento futuro do espaço municipal. Nas Grandes Opções do Plano para 2019 o executivo da C.M.L. indicava a intenção de construir nos terrenos do antigo Ciclo Preparatório (antes Jardim de S. João) uma nova escola para o 2º e 3º Ciclo.
O PSD – Lagos não concordou com esta proposta e contrapôs, no âmbito do direito de oposição, com a proposta para a construção naquele espaço, de um Jardim/ Parque Urbano onde poderiam ser incorporados o pavilhão Gimno-Desportivo já existente (a necessitar de melhoramentos e reparações) e aproveitando a proximidade do Clube de Ténis de Lagos e os seus equipamentos desportivos criar uma zona integrada de lazer, descanso e desporto para usufruto da população. Lembramos que neste momento, o único Jardim digno desse nome é o da Constituição, na outra ponta da cidade, já que o Parque das Freiras está fechado, abandonado e inexplicavelmente degradado e sem poder ser usado condignamente por todos nós.
O Jardim da Constituição, fruto de uma intervenção desastrada, perdeu a sua cobertura de pedra nos caminhos estando estes agora em terra batida, o que nos dias de Nortada, que como todos nós sabemos (menos pelos vistos, os senhores arquitetos responsáveis pela obra) são em Lagos bastante comuns, torna o referido Jardim bastante desagradável em muitos dias, com remoinhos de terra pelos ares. Na zona de S. João não há practicamente espaços verdes com a característica de Jardim e a área de construção é bastante densa com garantias de aumento pelos projectos que já se encontram autorizados para aquela zona.
Os inconvenientes da construção de um equipamento com as características de uma escola são a nosso ver mais do que evidentes. Pensamos antes que os cidadãos Lacobrigenses ficariam a ganhar com a construção de um espaço verde de lazer e descanso naquela zona da cidade. Propusemos que a escola, a ser construída, o fosse nos terrenos que a Câmara detém junto da Escola Tecnopólis, construindo nessa zona desanuviada e com bons acessos e parqueamentos, os equipamentos de ensino.
No entanto temos vindo a deparar com alguma teimosia, infelizmente normal nestes casos, por parte do executivo. Julgamos que em assuntos desta importância, em que a paisagem urbanística da cidade será alterada por muitos anos e o uso e usufruto de um espaço que é de todos os Lacobrigenses será irremediavelmente hipotecado por décadas, os cidadãos devem ser chamados, mesmo que informalmente a dar a sua opinião. Assim fizemos uma sondagem informal no ultimo mês, num dos canais digitais com mais utilizadores registados da nossa cidade (cerca de 16.000) onde perguntávamos se preferiam que o referido terreno fosse destinado à construção de um Jardim/Parque Urbano ou para outra escola.
O resultado foram uns esclarecedores quase 450 votos a favor do Jardim/Parque Urbano e cerca de 30 a favor da escola. Acrescento que os votantes não são anónimos, mas utilizadores registados, com tendências politicas diversas e normalmente bem identificados e conhecidos que entenderam dar a sua opinião sobre este assunto. Perante isto a minha pergunta inicial mantem-se e ganha força: será licito um executivo decidir um assunto desta importância à revelia e contra a vontade de tantos cidadãos Lacobrigenses? Penso que o executivo deverá ponderar esta questão tendo em atenção para variar, não só a sua sensibilidade particular, mas o interesse comum.