O dia 3 de Junho assinalou a abertura oficial da Época Balnear 2021 em Lagos, que o CL fez que estão de reportar atempadamente. Para ler ou reler, confira abaixo as entrevistas a João Marques Fernandes, Ministro do Ambiente, e Hugo Pereira, Presidente da autarquia lacobrigense.
A cerimónia mereceu a visita do Ministro do Ambiente, João Marques Fernandes, acompanhado da Secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, e do Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Pimenta Machado, bem como a participação de José Apolinário, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve. Marcaram ainda presença o Executivo Municipal, incluindo os Vereadores da oposição e sem pelouros, Luís Barroso (LCF) e Nuno Serafim (PSD), à excepção do Vice-Presidente da autarquia, Paulo Jorge Reis. Responderam igualmente à chamada Paulo Morgado, Presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e da Assembleia Municipal de Lagos, Maria Joaquina Matos, Deputada na Assembleia da República, Carlos Saúde e Carlos Fonseca, respectivamente Presidentes da Junta de Freguesia de São Gonçalo de Lagos e de Odiáxere, entre outros ilustres convidados.
Para além da visita à Praia de Porto de Mós, onde decorreu a sessão, que contou com os discursos habituais, as entidades tiveram a possibilidade de visitar também a Praia da Dona Ana e a Ponta da Piedade. Para João Marques Fernandes, as regras da época balnear encontram-se bem definidas e são bem simples de se cumprir. As praias nacionais e em especial as algarvias apresentam uma grande capacidade de acolher pessoas, pelo que apenas é pedido um pouco de bom senso e respeito pelas regras.
O Ministro referiu ainda que as bandeiras coloridas situadas nas entradas das praias, assim como a app info praia, são excelentes apoios aos veraneantes e servem para que estas sejam utilizadas de forma correcta e segura.
Já Hugo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos, afirma estar tudo a postos para o início da época, que se espera ser de alguma descontração e alívio, embora ainda não possa ser comparada ao Verão de 2019. «Todos são muito bem-vindos às praias do concelho, que devem ser aproveitadas ao máximo, mas sempre tendo presente o cumprimento das regras de ocupação e utilização definidas» acrescenta o autarca.
Para além da sessão na Praia do Porto de Mós, as entidades tiveram a possibilidade de visitar também a Praia da Dona Ana e a Ponta da Piedade, apreciando todos os encantos desta zona do nosso concelho.
O jornal Correio de Lagos esteve no local e entrevistou o Ministro do Ambiente, João Marques Fernandes e também o Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Hugo Pereira.
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Entrevista a João Marques Fernandes, Ministro do Ambiente
Correio de Lagos – O que vai mudar na nova época balnear, em 2021, que agora se iniciou?
João Marques Fernandes – O que mudou foi, sobretudo, em 2020, por causa da Covid. 2021 é quase, quase, quase igual a 2020. Deve ir-se à praia, o sol e o mar fazem bem a todos, e cumprindo as regras que estão estabelecidas não há nenhuma razão para achar que há algum risco para a nossa saúde vir à praia. É preciso que os toldos e os guarda-sóis estejam a três metros de distância uns dos outros. É preciso que a última toalha do meu grupo esteja a um metro e meio de distância do grupo ao lado. Obviamente, na praia não se anda de máscara, só quem quiser.
Só os vendedores ambulantes é que têm de andar de máscara. É preciso usar máscara nos espaços públicos, ou até chegar à praia; é preciso usar máscara quando se vai a um restaurante, ou a um café. Mas também no centro da cidade de Lagos, as regras são as mesmas. E por isso, cumprindo as regras, pode e deve vir-se à praia, e as bandeiras estão aí. A aplicação ‘Info Praia’ consegue informar-nos, logo a partir de casa, o que vamos encontrar, porque o acesso à praia é sempre livre, mas devemos sempre procurar praias que têm baixa ocupação.
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«Estão previstas multas entre os 50 e os 100 euros, mas eu sinceramente espero que não seja passada nenhuma»
CL – E quem não cumprir as regras, será sujeito a sanções. Quanto pagará de multa uma pessoa que, por exemplo, for a um restaurante sem máscara?
JMF – Vamos lá ver: essas multas que estão previstas são menores até do que as que existem como regra geral. Eu quero acreditar que não vai haver necessidade de ser passada nenhuma multa. Mas as entidades fiscalizadoras, no ano passado, disseram-nos que às vezes um “chegue-se mais para ali” não é suficiente para que as pessoas se cheguem mais para ali. E por isso estão previstas multas entre os 50 e os 100 euros, mas eu sinceramente espero que não seja passada nenhuma.
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«Fizemos um grande trabalho para que corra bem. Agora, vai muito do dever cívico do conjunto dos cidadãos»
CL – Como perspectiva esta época balnear?
JMF – Fizemos um grande trabalho para que corra bem. Agora, vai muito do dever cívico do conjunto dos cidadãos. O que eu sei dizer é que, no ano passado, os portugueses e quem nos visita se comportaram exemplarmente. E por isso, tenho a certeza de que este ano vai decorrer da mesma forma. Mas não deixo de fazer esse apelo para que as pessoas cumpram as regras para garantir que se continue a poder ir à praia, com saúde e com bem-estar.
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Entrevista a Hugo Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos
«Continuamos com a aposta no turismo português, que no ano passado foi o mais importante»
Correio de Lagos – Quais as suas perspectivas para esta época balnear, até em função das novas regras impostas pela Covid-19?
Hugo Pereira – A expectativa é um Verão tranquilo em relação à parte turística em si. Esperamos que se consiga ir ampliando o número dos visitantes na região, e em especial em Lagos, porque o país tem dado uma boa resposta, os números são favoráveis ao nível da Covid-19. Continuamos com a aposta no turismo português, que no ano passado foi o mais importante.
Em relação às medidas Covid-19, neste ano até são mais aligeiradas, foram adaptadas algumas que, em 2020, não se sentiram necessidade de aplicar. E estamos mais bem preparados para nos adaptarmos a essa regra. No ano passado, o Covid era uma grande dor de cabeça e agora estamos menos ansiosos. Por isso, podemos ter um bom ano turístico.
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«Existem duas praias, Camilo e Batata, onde há dois anos houve um incidente com a água, durante um ou dois dias, o que levou à perda da Bandeira Azul. Não se recupera para já, pois trata-se de um processo mais demorado, só no final de três anos. Não depende apenas da Câmara Municipal, mas sim da empresa intermunicipal Águas do Algarve e da Agência Portuguesa do Ambiente»
CL – Há mais, ou menos praias com bandeiras azuis no concelho de Lagos?
HP – Mantêm-se as mesmas bandeiras do ano anterior. Existem duas praias, Camilo e Batata, onde há dois anos houve um incidente com a água, durante um ou dois dias, o que levou à perda da Bandeira Azul. Não se recupera para já, pois trata-se de um processo mais demorado, só no final de três anos. Não depende apenas da Câmara Municipal, mas sim da empresa intermunicipal Águas do Algarve e da Agência Portuguesa do Ambiente. É um trabalho que tem sido efectuado com essas entidades, no sentido de normalizar a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Lagos, num projecto muito grande que está a ser levado a efeito. Espero que, entre este e o próximo ano, fique num estado mais avançado e assim que esse trabalho estiver concluído, iremos rapidamente repor as bandeiras azuis nessas praias.
De qualquer modo, continuam a ter o mesmo tratamento se tivessem a Bandeira Azul, são feitas monitorizações. As águas dessas praias mantêm excelente qualidade.
CL – As obras em curso em Lagos poderão provocar problemas nas águas das praias?
HP – Não, não, não! Não haverá problemas.
CL – Na praia, por exemplo, se uma pessoa for a um restaurante ou a uma casa-de-banho sem máscara está sujeita a pagar uma multa. O que espera dessa situação?
HP – A utilização da máscara já no ano passado era igual. Ou seja, a entrada na praia, ou a circulação, ou a deslocação a um estabelecimento é igual à nossa utilização normal na via pública e da própria ida a estabelecimentos. Daí que o estar mais à vontade na praia e, pontualmente, cada vez ter de usar a máscara numa dessas deslocações, poderá criar algum conflito de utilização do areal. Mas acredito que as pessoas estão todas muito sensibilizadas, também sabem proteger-se por causa da Covid. Vai ser uma questão de adaptação. Tenho a certeza, também, de que as autoridades irão ter um papel muito de educação e não de andar a multar quem quer que seja. É isso que se espera. Não será o problema da utilização da máscara, não receio essa situação de modo algum.
CL – A Câmara Municipal de Lagos terá funcionários a apoiar agentes policiais nas praias do concelho? Como vai ser o funcionamento a esse nível?
HP – No ano passado, tivemos. Neste ano, vamos ter acções de campanha, mas muito mais fixas e ao nível de informação, não com pessoal. No Verão de 2020 era o primeiro ano, tínhamos algum receio e optou-se pela função do vigilante. Agora, entendemos não haver essa necessidade.
Os concessionários estão muito bem preparados, temos as praias muito bem sinalizadas, existe um trabalho também com o Instituto de Socorros a Náufragos e com o reforço por parte da Autoridade Marítima. A partir daí, não sentimos a necessidade de ter, fisicamente, alguém à entrada das praias a controlar. E as pessoas estão todas muito mais preparadas, já vivemos todos a experiência do Covid há um ano e meio e sabemos como nos proteger. Nas praias, a responsabilidade é da Autoridade Marítima, não é nossa.
CL – E há agentes da Polícia Marítima em número suficiente para vigiar as praias de Lagos?
HP – É o quadro que está definido e a que eles conseguem dar resposta. No Verão existe reforço em todas as forças de segurança e a Autoridade Marítima também o tem. Há já um reforço efectivo, tanto na Polícia de Segurança Pública, como na Autoridade Marítima e na Guarda Nacional Republicana. É óbvio que nós, como gestão política, queremos sempre mais, mas entendemos também que os recursos são limitados. Os que estão no concelho darão bem resposta e estarão a salvaguardar todas as questões de segurança marítima do concelho.
CL – Ainda no tocante à época balnear, pensa que, em Agosto, mês normalmente com mais turistas no Algarve e neste caso em Lagos, poderá haver conflitos nas praias por causa das máscaras quando a sua utilização for necessária?
HP – Não, creio que não. O que haverá é muita gente e espero que assim seja, cumprindo obviamente todas as normas de segurança de utilização das praias, perante a Covid que se está a viver. Iremos ter, claramente, estou certo, um Verão seguro e com o início de uma grande retoma para a actividade turística no concelho e na região. É isso que todos queremos, começar a pensar no futuro e começar a registar o Covid como parte da nossa História passada.
CL – Reconhece que o facto de restaurantes e cafés poderem funcionar só até às 22h30. tem limitado a actividade do sector?
HP – Essa medida está revertida, já houve uma alteração do Conselho de Ministros. Mas todos nós temos de perceber que estamos a viver mais limitados e as 22h30 foi uma maneira também de permitir abrir, mas ainda com algum controlo. Concordo que todos os estabelecimentos trabalhem durante 24 horas por dia se não estivermos em Covid. Perante uma situação de pandemia, temos de ir abrindo e fechando as portas de modo a garantir que o Covid não entre na nossa vida e teremos, assim, o controlo do vírus assegurado. Há algumas medidas que nos são fáceis de entender e outras menos fáceis, porque sabemos, também, que não é depois das 22h30 que o Covid entra nos estabelecimentos, ou não entra até essa altura. Mas é claro que o limitar às 22h30 eventualmente evitará alguns abusos depois dessa hora.
CL – E a partir de agora, o que perspectiva com o horário até à 01h00 da madrugada?
HP – É bom que se entenda: não é que até à 01h00, ou até às 22h30, estamos salvaguardados. Temos de garantir é que seja qual for a hora, ou a utilização que a gente esteja a dar ao momento em que nos encontramos, temos de ter presentes que estamos a viver debaixo de uma pandemia, que há pessoas que já estão imunes e outras que ainda não estão, que ainda existem algumas dúvidas e incertezas sobre o Covid.
Temos de ter isso presente a cada instante. Se assim for, não há necessidade de existir limites de horas, de condicionalismos. Tem de existir é bom-senso. Mas, obviamente, entendo que perante o cenário da pandemia em que se vivia, se calhar no Algarve era desnecessário o horário de encerramento dos restaurantes e cafés às 22h30.
Contudo, no resto do país há situações que ainda não estão em condições e tanto assim é que o fecho não vai passar para a 01h00 da madrugada. Vão continuar a encerrar às 22h30 e depois da hora do almoço. E é bom que a gente também perceba que estas medidas serão mais alargadas, ou menos alargadas, consoante a situação pandémica em que cada concelho viva.
Ou seja, vamos alargar para a 01h00 da madrugada e se nos portarmos todos bem, se a pandemia tranquilizar, manteremos esse horário; se a situação piorar, vamos, novamente, recuar. Os limites, ou não limites, estão pendentes dos nossos comportamentos. A vivência em comunidade é cada vez mais importante, preocuparmo-nos connosco e com os outros, mantendo esse princípio para podermos ser sempre a desconfinar e não a confinar.
CL – Os bares e as discotecas vão manter-se encerrados por decisão do governo até final do mês de Agosto. Concorda com essa situação?
HP – Não sei se é em Agosto, ou antes de Agosto. Para já, perante o actual cenário, não abrem. Quando existirem condições, talvez se implantem outras medidas. Também temos de ter a noção de que essa situação não se coloca em Lagos, porque não existem propriamente discotecas. Já os bares constituem uma actividade económica muito importante e sabemos que não estão a passar bons momentos.
De qualquer maneira, grande parte dos bares adaptou-se, tendo-se reconvertido de acordo com a lei, e está a trabalhar. Aquilo que se pede, obviamente, é que tenham muito cuidado e que façam por cumprir as regras, ou seja, os lugares sentados, os distanciamentos, o uso da máscara e os consumos consoante o que a regra determina. Tudo para rapidamente se virar esta página e podermos, então, ter as diversões que sabemos que os bares têm.
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«A Polícia Municipal, dentro do seu horário de funcionamento, está a actuar sempre que encontra grupos no incumprimento das regras. Também está a fazer um trabalho, acima de tudo, de sensibilização, de educação, sobre a situação. É óbvio que se houver falta de respeito e reiterado incumprimento, passará à parte da multa»
CL – Em Lagos continua a ver-se muita gente sem máscara na via pública e até com alguns ajuntamentos, numa altura em que até já existe Polícia Municipal. O que lhe parece esta situação?
HP – A Polícia Municipal, dentro do seu horário de funcionamento, está a actuar sempre que encontra grupos no incumprimento das regras. Também está a fazer um trabalho, acima de tudo, de sensibilização, de educação, sobre a situação. É óbvio que se houver falta de respeito e reiterado incumprimento, passará à parte da multa. Ainda estamos numa fase muito inicial da Polícia Municipal, a cumprir um mês, com um grupo pequeno de 12 agentes. O objectivo é termos 24 e estão sete em formação.
Até às 22h30, no seu horário, as regras têm sido cumpridas. Temo-nos deparado com algum incumprimento depois dessa hora. A partir das 23h00 tem havido alguns ajuntamentos nas praias e mesmo nas praças. Nas praias, a Autoridade Marítima tem actuado, tem obrigado os incumpridores a sair. Já a Polícia de Segurança Pública tem-se deslocado, algumas vezes, à Praça do Infante e a outros locais, onde essas pessoas se encontram. Se calhar, tem de passar a ir mais vezes e temos noção que não está a ser suficiente.
De qualquer forma, a partir do dia 16 de Junho iremos ter o reforço do Corpo de Intervenção da PSP e obviamente que uma das coisas que está em cima da mesa é a sua colaboração no sentido de fazer cumprir as regras Covid e também a boa utilização do espaço público. E espero que se consiga, assim, dar a volta a essa situação. Mas volto a dizer que não podemos esperar uma força de segurança, uma autoridade, atrás de cada pessoa. É claro que há grupos jovens que também têm mais dificuldade em aceitar e menos medo desta doença e, se calhar, acabam por aleijar um pouco mais as regras. Obviamente que isso tem efeitos negativos, o que tentamos sensibilizar.
CL – Quantos elementos do Corpo de Intervenção da PSP vêm para Lagos? São mais, ou menos, do que no ano passado?
HP – Os grupos são sempre fixos e estão definidos, sendo iguais aos anos anteriores. Ao que sei, são 24 elementos, actuam por turnos e vêm à semana sempre a rodar.
CL – O que espera do Corpo da Intervenção?
HP – Espero aquilo que se espera de uma força de segurança. Ou seja, cumprir as questões de segurança e de ordem pública. É isso que o Corpo de Intervenção garante. É um reforço muito importante ainda para mais num destino turístico. A transmissão de segurança pela presença do Corpo de Intervenção é muito importante, é uma força mais robusta, com maior peso pela designação que também tem.
CL – Já foi vacinado contra a Covid-19?
HP – Ainda não. Estou, agora, à espera do grupo dos 40 [anos]… Estava incluído, mas optei por esperar pela minha idade.
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In: Edição Impressa do Jornal Correio de Lagos nº368 · JUNHO 2021