Ciclo de Entrevistas aos Deputados do Algarve na Assembleia da República - Grande Entrevista Exclusiva na edição impressa de Junho do jornal Correio de Lagos!

Ciclo de Entrevistas aos Deputados do Algarve na Assembleia da República

Dando seguimento à linha definida na nossa grelha de informação, à semelhança da Rota pelos Executivos Municipais e Ronda pelas Freguesias dos Municípios das Terras do Infante, o jornal Correio de Lagos vai dar início ao Ciclo de Entrevistas aos Deputados do Algarve na Assembleia da República.

Neste contexto, a reportagem inaugural desta nova rubrica arrancou em Janeiro de 2020, com o Deputado eleito pelo PSD, Cristóvão Norte, seguindo-se agora o ilustre Deputado do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos, que foi convidado a responder a um conjunto de questões que abordam temas que preocupam e mexem com os algarvios e em particular com as gentes das Terras do Infante (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo), que muito honra e prestigia o jornal Correio de Lagos.

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João Vasconcelos (BE)

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Acessibilidades

Correio de Lagos - A EN 125 continua a ser a estrada da morte e a requalificação ficou a meio, faltando concluir o troço entre Olhão e Vila Real de Santo António. Como analisa esta triste situação, e que opinião tem quanto à tão reclamada Abolição de Portagens na Via do Infante?

José Vasconcelos – Com a introdução de portagens na Via do Infante em Dezembro de 2011, pelo governo PSD/ CDS, regressou ao Algarve a “estrada da morte” e que é a EN 125. Esta estrada é uma rua “urbana” que atravessa muitas localidades e, mesmo requalificada, nunca constituirá uma alternativa à Via do Infante. Constitui um escândalo ao não se encontrar totalmente requalificada entre Olhão e Vila Real de Santo António, o que agrava as dificuldades de mobilidade nessa zona do Sotavento/ Algarve e potencia a sinistralidade rodoviária. No ano de 2012 foi feita uma primeira renegociação do contrato entre a então Estradas de Portugal e a concessionária Rotas do Algarve Litoral, permitindo a execução da obra entre Vila do Bispo e Faro. No entanto, as obras estiveram paradas durante o governo PSD/CDS e só foram concluídas nesses troços nos finais do governo anterior. A renegociação contratual, que se arrastou nos anos subsequentes, que supostamente seria para reduzir os encargos do Estado com as parcerias público-privadas do sector rodoviário, revelou-se uma enorme fraude, considerando que muitas das obras previstas no contrato inicial caíram, mantendo-se os custos elevados. A concessionária deixou de ter a responsabilidade da requalificação da via entre Olhão e Vila Real de Santo António, que passou para a Infraestruturas de Portugal, assim como de muitas outras obras, com destaque para as variantes de Odiáxere, Olhão, Luz de Tavira e a variante à EN2, entre Faro e S. Brás de Alportel que não foram construídas. Fruto de toda esta trapalhada de renegociação pelo governo PSD/CDS o Estado português vai ter de pagar muitas dezenas de milhões de euros até 2024 e o Algarve e as suas populações foram enganadas. Os contratos do tempo do governo Sócrates/PS foram uma enorme fraude e que os governo seguintes não quiseram resolver e agravaram o problema. Devido aos pagamentos contingentes previstos e à renegociação operada pelo governo PSD/CDS a concessionária pede centenas de milhões de euros de indeminização ao Estado, o que é inadmissível. Os principais culpados sãos em dúvida, PS e PSD. O que o Bloco de Esquerda defende com urgência é o resgate da concessão e a consequente requalificação dos troços entre Olhão e Vila Real de Santo António e já entregamos na Assembleia da República um Projecto de Resolução com essas propostas, o qual irá ser discutido e votado até final desta sessão legislativa, em julho. Quanto às portagens na Via do Infante, constitui um autêntico crime a sua implementação. Além de continuarem a engordar os bolsos da concessionária privada, fizeram regredir a mobilidade em mais de 20 anos no Algarve, prejudicaram a economia regional e utentes e agravaram os acidentes de viação, particularmente na EN 125, que ainda não se encontra toda requalificada. Têm sido mais de 10.000 acidentes por ano no Algarve, como muitas vítimas mortais e feridos. Reconhecendo que a EN125 constituía “um cemitério”, António Costa prometeu em 2015 terminar com as portagens no Algarve, mas infelizmente ainda não cumpriu as promessas. Desta forma enganou os algarvios e palavra dada devia ser palavra honrada. É por isso que muitos cidadãos sentem-se desiludidos e revoltados. O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, só nesta legislatura, apresentou na Assembleia da República 12 Projectos para abolir as portagens, chumbados por PS, PSD e CDS! Uma vergonha e uma traição aos algarvios! Brevemente, será discutido e votado o último Projecto do Bloco apresentado e vamos ver como votarão PS, PSD e CDS. Voltarão a reprovar a abolição das portagens? Se assim for, devem ser castigados nas urnas, pois não têm desculpa.

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“Deve ser aproveitado o momento para se apostar na diversificação económica, concedendo incentivos fiscais e outros benefícios a empresas que orientem a sua actividade para áreas não ligadas ao turismo”

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CL - Foi tornado público que as obras com vista à electrificação da Linha do Algarve têm novo prazo de conclusão prevista apenas para 2023, último ano de vigência do actual governo do Partido Socialista (PS). Como comenta mais este clamoroso adiamento?

JV – Não se compreende mais este adiamento por parte do governo. Este governo, tal como os anteriores têm prejudicado o Algarve por falta de investimento público. Temos uma ferrovia regional ainda do século XIX, as portagens constituem um cancro e a requalificação da EN 125 tarda a concretizar-se. O Algarve e as suas populações mereciam mais respeito por parte dos políticos que nos governam. O governo deve aproveitar a situação de pandemia do Covid-19 e avançar com medidas estruturais para a região, quanto antes. No Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve que recentemente a Comissão Coordenadora Distrital do Bloco apresentou e que o Grupo Parlamentar transformou em Projecto de Resolução, na Assembleia da República, uma das medidas contempladas é que o governo “proceda à modernização/electrificação da linha ferroviária regional, incluindo o material circulante, processo que já está previsto e que deve ser acelerado com investimento público criador de emprego”.

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CL – O estado da Estrada Nacional 268, à entrada da Vila de Sagres é caótico. Já mereceu manifestações da população e sucessivas reuniões entre a Junta de Freguesia de Sagres e a Estradas de Portugal, Porém, tudo continua na mesma. Como replica mais este adiamento do governo?

JV – O processo “Estrada Nacional 268” é uma autêntica saga que já dura há vários anos e as mais prejudicadas têm sido as populações, em particular das Terras do Infante. As promessas têm sido muitas ao longo dos anos e, com mais evidência, antes dos actos eleitorais. Sabe-se que esta promessa constou nos programas eleitorais do PS de Vila do Bispo em 2013 e 2017 e até agora nada. Os governos PSD/CDS e PS também nada fizeram. As populações manifestam-se e com razão. Desde já assumo o compromisso que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda levará esta reivindicação ao Parlamento ainda durante esta sessão legislativa.

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“O processo “Estrada Nacional 268” é uma autêntica saga que já dura há vários anos e as mais prejudicadas têm sido as populações, em particular das Terras do Infante. As promessas têm sido muitas ao longo dos anos e, com mais evidência, antes dos actos eleitorais”

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Segurança

CL - Qual o retrato que faz da segurança na região, particularmente na tão badalada falta de meios, como por exemplo o posto da GNR de Lagos que continua sem solução à vista?

JV – Naturalmente que as questões de segurança são fundamentais e o Bloco de Esquerda tem tido essa preocupação. No nosso Programa Eleitoral Regional apresentado o ano passado lá constam essas propostas, como seja “dotar as forças de segurança de mais meios e melhores condições, levando à prestação de melhores serviços públicos e de segurança aos cidadãos”. Isto equivale à construção de Postos para as forças de segurança onde façam falta, como o posto da GNR em Lagos. Em janeiro de 2019 o governo anunciou o investimento e mais de 16 milhões de euros na construção e reabilitação de instalações das forças de segurança, em diversos concelhos do Algarve, incluindo as obras para o Posto Territorial da GNR de Lagos, a concretizar até 2021 e até à presente data ainda nada avançou. Mais uma promessa não cumprida.

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CL – Aljezur, Lagos e Vila do Bispo têm Bombeiros Voluntários das respectivas Associações Humanitárias. Acha que seria oportuno ou viável a criação de Bombeiros Municipais ou, porventura uma corporação afecta à Associação de Municípios das Terras do Infante?

JV – Uma única corporação de bombeiros afecta à Associação de Municípios das Terras do Infante só iria trazer mais problemas. É preciso não esquecer que a área dos 3 concelhos que integram as Terras do Infante é bastante grande, o que não se compadece com uma única corporação. O que é necessário é que os Bombeiros, voluntários ou municipais, sejam dotados dos meios necessários, humanos e materiais, para acudir aqueles que precisam. Também devem possuir as necessárias condições de trabalho e salariais, competindo aos poderes públicos, principalmente o governo, providenciar nesse sentido.

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“Quanto às portagens na Via do Infante, constitui um autêntico crime a sua implementação. Além de continuarem a engordar os bolsos da concessionária privada, fizeram regredir a mobilidade em mais de 20 anos no Algarve, prejudicaram a economia regional e utentes e agravaram os acidentes de viação, particularmente na EN 125, que ainda não se encontra toda requalificada”

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Saúde

CL – Que diagnóstico faz do estado da saúde no Algarve: Antes e durante a Pandemia. O Algarve vai continuar a ficar para trás?

JV – Como se sabe, tem havido falta de investimento no SNS por parte dos vários governos. O governo PSD/CDS quase ia destruindo o SNS na região e quem aproveitou foram os hospitais e clínicas privadas que surgiram como cogumelos. Um serviço público degradado conduz ao aumento dos negócios da saúde. O sector mais dramático foi a nível hospitalar com a junção de vários hospitais públicos num único centro hospitalar e que só agravou os problemas. Com o governo PS a situação do SNS na região melhorou um pouco, mas muito longe do que seria necessário. Torna-se urgente melhorar os serviços de cuidados primários, garantir médicos de família para todos os utentes, dotar os hospitais de Lagos, Portimão e Faro e o Centro de Medicina Física de S. Brás dos recursos financeiros, humanos e materiais necessários e avançar com a construção do tão prometido Hospital Central do Algarve. O CHUA e a ARS/Algarve têm de cumprir os acordos que assinaram com os enfermeiros em matérias salariais, progressões nas carreiras e contratação de mais profissionais.

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CL - Como encara a reivindicação do Novo Hospital de Lagos, ou seja, uma unidade de saúde ao serviço das Terras do Infante?

JV – Trata-se de uma antiga reivindicação tão necessária e desejada pelas populações das Terras do Infante. Na legislatura passada o Bloco de Esquerda apresentou um Projecto de Resolução na Assembleia da República, o qual foi aprovado, mas o governo não quis saber, não cumpriu as determinações do Parlamento. Ainda há poucos dias o tema voltou à discussão na Assembleia da República em torno de uma Petição “pela construção do novo Hospital de Lagos” promovida pela Assembleia Municipal de Lagos. Mais uma vez o Bloco de Esquerda apresentou um novo Projecto de Resolução exigindo a construção do hospital, o que foi aprovado com a abstenção do PS, PSD e CDS. Tal é a consideração que estes partidos têm pelos eleitores e populações dos concelhos de Lagos, Vila do Bispo e Aljezur, ao se absterem numa proposta que dizem defender. De qualquer modo, espera-se que agora este governo cumpra o que foi aprovado na Assembleia da República.

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“Torna-se imperioso canalizar apoios, recorrendo ao Orçamento de Estado ou aos fundos comunitários, para a defesa das actividades ligadas à pesca, viveirismo e marisqueio e, em particular, da pesca artesanal, o que passa pela defesa sustentável dos recursos piscatórios”

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Turismo

CL - Não obstante todas as matérias atrás abordadas mexerem com o turismo, importa saber a sua opinião sobre o estado do turismo algarvio, particularmente diante da Covid-19?

JV – Devido à crise sanitária da Covid-19 as consequências sociais e económicas serão catastróficas no Algarve, se não houver medida e apoios extraordinários e urgentes. A nossa região depende em mais de 80% do turismo, um modelo de desenvolvimento errado que tem persistido nas últimas décadas, por culpa de PS e PSD e agora os resultados estão à vista. Apostou-se em demasia no turismo de “sol, e mar”, na especulação imobiliária, na destruição do litoral em prol do betão, à custa da eliminação ou diminuição muito acentuada de outras actividades económicas. Um tecido económico para ser resiliente deve ter em conta a diversidade. Infelizmente regressaram ao Algarve, e em força, os despedimentos, o desemprego, os salários em atraso, o aumento da precariedade. São precisos apoios extraordinários da parte do governo, incluindo com verbas da União Europeia, para salvar as micro e pequenas empresas, garantir o emprego e não deixar ficar ninguém para trás. Deve ser aproveitado o momento para se apostar na diversificação económica, concedendo incentivos fiscais e outros benefícios a empresas que orientem a sua actividade para áreas não ligadas ao turismo.

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“Torna-se urgente melhorar os serviços de cuidados primários, garantir médicos de família para todos os utentes, dotar os hospitais de Lagos, Portimão e Faro e o Centro de Medicina Física de S. Brás dos recursos financeiros, humanos e materiais necessários e avançar com a construção do tão prometido Hospital Central do Algarve”

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CL – Certamente que o Algarve vai estar seriamente afectado devido à Pandemia, com grande impacto na economia e no desemprego. Qual a sua perspectiva?

JV – Segundo dados que vieram a público, no mês de maio o desemprego aumentou na região 190%, relativamente ao mesmo mês do ano anterior. Será uma calamidade, se não houver os tais apoios extraordinários urgentes para salvar as pessoas e empresas. O Plano de Emergência Social e Económico que o Bloco apresentou no Algarve contempla 30 medidas para salvar o Algarve. Brevemente estas medidas serão votadas na Assembleia da República – iremos ver como votarão as outras forças políticas, as quais não apresentaram qualquer tipo de plano.

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CL – Já agora, como observa a problemática do sector das pescas, mormente no Algarve, e que análise faz das concessões de aquacultura que se sucedem nos concelhos de Lagos e Vila do Bispo?

JV – Torna-se imperioso canalizar apoios, recorrendo ao Orçamento de Estado ou aos fundos comunitários, para a defesa das actividades ligadas à pesca, viveirismo e marisqueio e, em particular, da pesca artesanal, o que passa pela defesa sustentável dos recursos piscatórios. Deve ser revisto o Acordo Fronteiriço do Guadiana, apoiar a renovação da frota e pesca costeira e artesanal e alargar os Centros de Formação a nível regional para quem quiser trabalhar na pesca e actividades ligadas ao mar. As áreas de aquacultura não devem colidir com as actividades piscatórias. A concessão ao largo de Vila do Bispo, se for para a frente, irá colocar em causa o sustento de muitas famílias cuja fonte de rendimento é a pesca. Tal concessão não deve avançar. O Bloco de Esquerda já questionou o governo sobre esta concessão e encontra-se ainda à espera de resposta.

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“O Bloco de Esquerda, onde se incluem as suas deputadas e deputados fazem o que têm de fazer – ao serviço do povo e do país, neste caso ao serviço do Algarve e das suas populações. O lema do Bloco de Esquerda no Algarve tem sido o de “levar as lutas e reivindicações do Algarve ao Parlamento”. Tem sido o que tem prevalecido e que continuará a prevalecer, em prol dos algarvios.”

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Educação

CL – A educação continua a ser mais uma pedra no sapato na região algarvia. Que balanço faz do arranque do ano lectivo 2019/2020, e obviamente sobre esta nova realidade do ensino à distância?

JV – Os docentes sentem-se muito desiludidos e descontentes, pelo facto dos últimos governos os terem abandonado, não terem melhorado as suas condições de trabalho e não terem permitido a normal progressão na carreira. O governo anterior e o actual de António Costa têm sido uma completa desilusão, quando representavam uma esperança em relação ao governo de Passos Coelho. Os docentes têm direito à contagem integral do tempo de serviço e foram abandonados por PS, PSD e CDS. É preciso contratar e efectivar mais professores para as necessidades das escolas. O ensino à distância é o último recurso devido à pandemia. Deverá funcionar apenas como complemento às aulas presenciais, caso contrário irá contribuir para aumentar a discriminação entre os alunos.

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CL – Como avalia a transferência de competências para as autarquias?

JV – A Constituição da República preconiza a descentralização de competências para as autarquias locais – freguesias, municípios e regiões, órgãos eleitos diretamente pelos eleitores, o que o Bloco de Esquerda defende. Mas o actual processo de descentralização é uma fraude, foi uma negociata entre o PS e o PSD. Não temos a Regionalização, não são transferidas as verbas necessárias e não deviam ser transferidas competências para os municípios de âmbito universal, como a educação e a saúde. São responsabilidades que não devem sair do governo central. Iremos assistir a mais degradação dos serviços públicos e externalização de serviços essenciais a privados, o que é errado. É preciso avançar quanto antes para a criação da Região Administrativa do Algarve.

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“Os docentes sentem-se muito desiludidos e descontentes, pelo facto dos últimos governos os terem abandonado, não terem melhorado as suas condições de trabalho e não terem permitido a normal progressão na carreira”

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CL – Que nota daria ao Governo e à Autoridade de Saúde na gestão e medidas tomadas perante este novo Coronavírus?

JV – O facto do país ter resistido relativamente bem à pandemia do Covid-19 deve-se ao nosso SNS e que o Bloco muito tem defendido. O Bloco bateu-se pela criação de uma nova Lei de Bases da Saúde e pelo reforço do SNS, em particular com mais verbas para o Orçamento de Estado para o presente ano, o que se revelou fundamental para o combate ao novo coronavírus.

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O Bloco de Esquerda de João Vasconcelos

CL – João Vasconcelos foi mais uma vez cabeça de lista pelo Algarve e de novo eleito. Acha que estes resultados do BE nesta região se devem à sua notória proximidade no terreno e logicamente no desempenho na Assembleia da República, na defesa das gentes algarvias?

JV – O Bloco de Esquerda, onde se incluem as suas deputadas e deputados fazem o que têm de fazer – ao serviço do povo e do país, neste caso ao serviço do Algarve e das suas populações. O lema do Bloco de Esquerda no Algarve tem sido o de “levar as lutas e reivindicações do Algarve ao Parlamento”. Tem sido o que tem prevalecido e que continuará a prevalecer, em prol dos algarvios.

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CL – E João Vasconcelos está motivado e preparado para novos desafios ao serviço do BE e do país?

JV – Sempre, onde e quando for preciso, independentemente de ser ou não deputado, vereador, com ou sem qualquer cargo. O Bloco de Esquerda serve o povo, não se serve do povo.

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Quem é João Vasconcelos

João Manuel Duarte Vasconcelos, 64 anos, natural e residente em Portimão. É casado e com 3 filhos (2 filhos e 1 filha e netos).

Habilitações Académicas

Mestrado em História Contemporânea. Percurso Profissional – trabalhador de supermercado, empregado de escritório, empregado de hotelaria e professor.

Trajecto Político

Activista de várias causas, dirigente sindical no Sindicato de Professores da Zona Sul e na Federação Nacional de Professores; Militante e dirigente partidário – actualmente membro da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda/Algarve e membro da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda; Vereador na Câmara Municipal de Portimão eleito em 2013 e reeleito em 2017; eleito deputado no Algarve em 2015 e reeleito em 2019; activista pela abolição das portagens no Algarve.