DGRM abriu consulta pública: Relatório de Actualização do Programa de Medidas das Estratégias Marinhas
A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) informa que decorre de 2 de Novembro até 3 de Dezembro de 2022, a consulta pública do Relatório de Actualização do Programa de Medidas das Estratégias Marinhas (2.º ciclo) das quatro subdivisões – Açores, Continente, Madeira e Plataforma Continental Estendida, correspondente à actualização dos artigos 13.º e 14.º da Directiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM).