A Guarda Nacional Republicana (GNR), entre 29 de outubro de 2023 e 31 de agosto de 2026, fiscalizou 103 212 pessoas, efetuou 459 detenções, elaborou 8 670 autos de contraordenação e emitiu 1068 notificações para abandono voluntário (NAV), no âmbito da fiscalização de cidadãos estrangeiros em toda a sua área de responsabilidade territorial.

A atividade desenvolvida pela GNR tem registado uma evolução significativa desde que assumiu estas competências, fruto de uma crescente maturidade operacional, da capacitação técnica contínua dos militares e do aprofundamento do conhecimento prático no terreno. Em 2024, foram fiscalizadas 25 904 pessoas, efetuadas 17 detenções, elaborados 2 730 autos de contraordenação e emitidas 47 notificações para abandono voluntário. Em 2025, foram fiscalizadas 54 739 pessoas, tendo sido efetuadas 210 detenções, elaborados 4 414 autos de contraordenação e emitidas 372 notificações para abandono voluntário. Já em 2026, até 31 de agosto, foram fiscalizadas 21 567 pessoas, efetuadas 232 detenções, elaborados 1 500 autos de contraordenação e emitidas 649 notificações para abandono voluntário.

No âmbito desta atividade, desenvolvida através da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) e dos Comandos Territoriais, as ações de fiscalização têm incidido sobre diferentes locais e setores de atividade. Desde 29 de outubro de 2023, destacam-se 46 069 pessoas fiscalizadas na via pública, 20 475 no comércio, 11 504 na indústria, 9 615 em terminais rodoviários e estações ferroviárias, 9 462 na hotelaria e restauração, 5 238 em explorações agrícolas e 849 em lares e Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Recorde-se que, desde 29 de outubro de 2023, a GNR, através da UCCF, assumiu competências no controlo das fronteiras marítimas e terrestres, bem como na fiscalização de cidadãos estrangeiros em toda a sua área de responsabilidade, correspondente a cerca de 94% do território nacional.

Neste contexto, a GNR, com especial enfoque na atuação do Grupo de Guarda de Fronteiras da UCCF, em articulação com os Comandos Territoriais, assume um papel fundamental na fiscalização e controlo dos movimentos secundários e da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, bem como na prevenção, deteção e repressão de ilícitos associados, designadamente relacionados com a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos e a exploração laboral.

A Guarda Nacional Republicana continuará a desenvolver ações de fiscalização em toda a sua área de responsabilidade, de forma permanente e direcionada, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação em vigor, prevenir e combater a criminalidade associada ao auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas e exploração laboral, assim como dos ilícitos associados à permanência irregular de cidadãos estrangeiros em território nacional.

GNR