A Guarda Nacional Republicana (GNR), promove, hoje dia 25 de Novembro, uma campanha a nível nacional “Submissão Não É Opção” | #SubmissãoNãoéOpção, com diversas acções de sensibilização, a toda a sociedade.

No dia em que que se assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, o lançamento da campanha #SubmissãoNãoéOpção será materializada na divulgação de um vídeo e cartazes distribuídos a nível nacional (imagem que se anexa), direccionada para a prevenção de comportamentos violentos contra as mulheres, atendendo a que a violência se dissimula sobre diferentes formas: física, psicológica, sexual, moral, entre outras.

Pretende-se sensibilizar a comunidade em geral para a consciencialização sobre a igualdade de género e a promoção de uma cultura de não-violência, assim como sensibilizar os diferentes públicos-alvo para o fenómeno da violência contra as mulheres, sobretudo a violência doméstica, violência no namoro, violação e outras agressões sexuais.

A prevenção e investigação do crime de violência doméstica são prioridades da actual política criminal e constituem-se como uma prioridade estratégica e prioritária para a Guarda Nacional Republicana. Neste âmbito, a GNR tem vindo a reforçar as campanhas de sensibilização e a apostar em acções específicas de formação do seu efectivo, para que esteja cada vez mais bem preparado para participar, enquadrar, tratar e acompanhar este tipo de situações, melhorando ainda a sua rede de salas de atendimento às vítimas.

A GNR tem 517 militares com formação específica para vítimas vulneráveis e núcleos de investigação de apoio a vítimas específicas para crimes com maior complexidade que envolvam todo o tipo de vítimas vulneráveis onde se incluem crianças, mulheres e idosos. Durante o ano 2021, na área de responsabilidade da GNR, foram registados 12.755 crimes de violência doméstica, tendo sido detidas 1 172 pessoas. Em 2022, até 30 de Setembro, foram registados 11.176 crimes de violência doméstica e efectuadas 1 167 detenções (dados provisórios).

A violência contra as mulheres e a violência doméstica são das formas mais gravosas de discriminação das mulheres em razão do seu sexo, reflexo de persistentes estereótipos de género e de relações de poder desiguais. O impacto deste crime não se circunscreve apenas às vítimas directamente envolvidas, afectando também as famílias e a sociedade no seu conjunto.

A violência doméstica é crime público e denunciar é uma responsabilidade colectiva. Se precisar de ajuda ou tiver conhecimento de alguma situação de violência doméstica participe:

• No Portal Queixa Electrónica, em queixaselectronicas.mai.gov.pt;
• Via telefónica, através do número de telefone: 112;
• No Posto da GNR mais próximo à sua área de residência, tendo os nossos contactos sempre à mão em www.gnr.pt/contactos.aspx;
• Na aplicação App MAI112 disponível e destinada exclusivamente aos cidadãos surdos, em http://www.112.pt/Paginas/Home.aspx;
• Na aplicação SMS Segurança, direccionada a pessoas surdas em www.gnr.pt/MVC_GNR/Home/SmsSeguranca.