A Comissão de Utentes da Via do Infante felicita a Assembleia da República e congratula-se vivamente pela aprovação na votação final global do Projeto-Lei, no passado dia 21 de junho, que elimina as injustas e erradas portagens no Algarve, implementadas no dia 8 de dezembro de 2011 pelo Governo PSD/CDS com o apoio do PS.

Os partidos do atual Governo, PSD e CDS, mais uma vez votaram contra, mas voltaram a ser derrotados. Até a Iniciativa Liberal ao optar pela abstenção não contou para a equação. O próprio CHEGA, quando foi apresentado o Projeto-Lei pela primeira vez no Parlamento preparava-se para votar contra na especialidade, ao lado dos partidos do Governo, o que chumbaria a proposta. No entanto, temendo ficar mal perante os seus eleitores alterou a sua posição à última hora.

Finalmente iremos ter um Algarve Livre de Portagens a partir do dia 1 de janeiro de 2025 – por que tanto se bateu a Comissão de Utentes - ao fim de 14 anos de luta e de 13 anos de calvário que assolou a região e cujas consequências foram muito nocivas e trágicas para muitas famílias: centenas de vítimas, entre mortos e feridos, nos milhares de acidentes rodoviários que ocorreram na EN125 (ainda não totalmente requalificada entre Olhão e Vila Real de Santo António), uma das vias mais perigosas do país e apelidada de “estrada da morte”; a mobilidade na região regrediu mais de 20 anos e agravaram-se as desigualdades económicas, sociais e territoriais; o Algarve perdeu competitividade económica em relação à vizinha Andaluzia; muitas empresas faliram e o desemprego aumentou; muitos utentes, por não poder pagar portagens, sujeitaram-se ao trânsito infernal durante horas a fio na EN125; outros, viram os seus magros rendimentos diminuir pelos pagamentos das taxas de portagem; a concessionária privada, através de uma PP ruinosa para o Estado, viu os seus bolsos encherem com largas dezenas de milhões de euros à custa dos contribuintes.

Os principais responsáveis por toda esta tragédia e retrocesso para o Algarve foram o PS e o PSD. Ao longo de uma dúzia de anos estas duas forças políticas chumbaram dezenas de propostas para a eliminação das portagens na Via do Infante apresentadas por outras forças políticas, principalmente o Bloco de Esquerda e o PCP. É sabido que António Costa prometeu em 2015 acabar com as portagens no Algarve, mas foi embora e nunca cumpriu a promessa dada aos algarvios. O seu Governo também se recusou a cumprir o que estipulava o ponto 8 da Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020, de 19 de junho, decorrente de um Projeto de Resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda e aprovado por uma ampla maioria – “a suspensão das portagens na Via do Infante”. O PS procura agora redimir-se da sua atuação no Parlamento e nos Governos que chefiou. Mas, mais vale tarde do que nunca!

O que se impunha era que durante este verão já não houvesse portagens no Algarve. O calvário vai continuar a persistir durante o verão e até final do ano. Mas a esperança vai tornar-se realidade a partir de 1 de janeiro de 2025.

Com a eliminação das portagens na Via do Infante triunfou a luta empreendida, fundamentalmente, pela CUVI e fez-se Justiça no Algarve! A nova Lei que elimina as portagens só é possível devido à luta forte e contínua do Algarve, dos utentes e das suas populações. Agora só falta a promulgação da nova Lei pelo Presidente da República e a sua publicação oficial.

O Algarve e os algarvios estão de parabéns. Também está de parabéns a CUVI (e outras entidades que se juntaram na luta), pois desde a sua constituição em 2010 não parou e empreendeu muitos lutas e outras iniciativas, uma luta persistente e determinada durante 14 anos e ao longo de 6 Governos com o objetivo de acabar com as portagens na região. Nunca desistir até ao triunfo final!

A Comissão de Utentes agradece vivamente a todas e a todos os que com a sua ação e luta contribuíram para um Algarve Livre de Portagens. A CUVI apela a todos para que no 1.º dia livre de portagens no Algarve, o dia 1 de janeiro de 2025, seja assinalado com um forte buzinão em todo o percurso da Via do Infante.

A Comissão de Utentes da Via do Infante