A Assembleia Municipal de Lagos reúne-se em Sessão Ordinária dia 29 de dezembro de 2025, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI.

A Sessão Ordinária de dezembro de 2025 da Assembleia Municipal de Lagos, realizar-se-á no referido dia, com início às 20h30, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

I - Substituição de Membros da Assembleia Municipal.

II - Aprovação de atas:

- Ata n.º 7/2025, da Sessão Ordinária de setembro/2025, realizada a 15 de setembro de 2025;

- Ata n.º 8/2025, da 1.ª Reunião de Funcionamento do Mandato 2025-2029, realizada a 03 de novembro de 2025;

- Ata n.º 9/2025, da Sessão Extraordinária de novembro/2025, realizada a 24 de novembro de 2025.

III - Período de Intervenções do Público.

IV - Período Antes da Ordem do Dia:

1 - Apresentação de listagem resumida referente à correspondência recebida e expedida;

2 - Intervenções dos Grupos Municipais:

2.1 - Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal do CHEGA - “Voto de Pesar pelo falecimento do Mestre Zé Bala”;

2.2 - Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal da AD - “Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José da Glória Santos”;

2.3 - Voto de Pesar apresentado pelo Grupo Municipal do PS - “Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. José da Glória Santos”;

2.4 - Proposta apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA - “Reforço de fiscalização dos hostéis no Município de Lagos;

2.5 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal do CHEGA - “Preocupação sobre o aumento do Narcotráfico no Concelho de Lagos”;

2.6 - Proposta apresentada pelo Grupo Municipal singular da CDU - “Proposta para as V Jornadas de Lagos - Pensar Lagos na encruzilhada do futuro”;

2.7 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “Sessão Pública de Esclarecimento sobre a criação de Cooperativas de Habitação”;

2.8 - Proposta apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa e das Primeiras Eleições para o Poder Local”;

2.9 - Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “Criação do Conselho Municipal para a Inclusão das Pessoas com Deficiência de Lagos”;

2.10 - Proposta apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “2.ª Edição do Congresso das Terras do Infante”;

2.11 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “Constituição do Conselho Municipal de Juventude de Lagos”;

2.12 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “2 de Fevereiro de 2026 - Dia Mundial das Zonas Húmidas - Encontro de Autarcas de Lagos e Portimão subordinado ao Tema - Classificação da Ria de Alvor como Reserva Natural”;

2.13 - Proposta apresentada pelo Grupo Municipal Singular da CDU - “Instalação do Conselho Municipal de Segurança no Concelho de Lagos - Mandato 2025-2029”;

2.14 - Proposta de Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF - “Construção da Nova Escola EB 2/3 no Concelho de Lagos”;

2.15 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF - “Pela rejeição da construção de um edifício habitacional de 14 fogos no Largo do Mercado de Bensafrim e pela anulação do procedimento concursal respetivo”.

2.16 - Moção apresentada pelo Grupo Municipal Singular da LCF - “Criação da Quinzena Gastronómica de Lagos”.

V - Período da Ordem do Dia:

Ponto 1 - Apreciação e votação da proposta referente à transferência de recursos para as Freguesias de Bensafrim e Barão de São João;

Ponto 2 - Apreciação e votação da proposta referente à 2.ª Revisão ao Orçamento e Grandes Opções do Plano (Plano Plurianual de Investimentos e Atividades mais Relevantes) do corrente ano;

Ponto 3 - Apreciação e votação das propostas das Grandes Opções do Plano e de Orçamento para o ano económico de 2026;

Ponto 4 - Informação escrita do Presidente acerca da atividade do Município;

Ponto 5 - Apreciação e votação da proposta referente à Carta Desportiva e da Atividade Física do Concelho de Lagos;

Ponto 6 - Designação de Cidadãos, pela Assembleia Municipal, para integrarem o Conselho Municipal Sénior [alínea o) do n.º 2 do Artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal Sénior];

Ponto 7 - Eleição de Presidente de Junta de Freguesia representante no Conselho Municipal Sénior [alínea f) do n.º 2 do Artigo 4.º do Regulamento do Conselho Municipal Sénior];

Ponto 8 - Eleição de Presidente de Junta de Freguesia representante no Conselho Municipal de Saúde [alínea c) do n.º 1 do Artigo 5.º do Regulamento do Conselho Municipal de Saúde];

Ponto 9 - Património Histórico do Concelho de Lagos - Classificação - Reabilitação e Divulgação - Assunto indicado pelo Grupo Municipal Singular da CDU (n.º 1 do Artigo 53.º do Anexo I do Regime Jurídico das Autarquias Locais);

Ponto 10 - Voto de Protesto à Câmara Municipal de Lagos por violação de deveres - Assunto indicado pelo Grupo Municipal do CHEGA (n.º 1 do Artigo 53.º do Anexo I do Regime Jurídico das Autarquias Locais);

Ponto 11 - Apreciação e votação da proposta de Regimento da Assembleia Municipal para o Mandato Autárquico 2025-2029 e revogação do Regimento em vigor;

Ponto 12 - Apreciação e votação da proposta de criação de Comissões da Assembleia Municipal.

Esta Sessão é pública e é transmitida em direto nas plataformas digitais da Assembleia Municipal de Lagos (am-lagos.pt e YouTube), com a respetiva recolha de imagem e som, sendo posteriormente disponibilizada nas mesmas plataformas.

O cidadão que o pretenda, pode intervir no início da Sessão durante o Período de Intervenções do Público, para solicitar, de forma sucinta, os esclarecimentos que entender, versando sobre assuntos relacionados com o Município.

A intervenção não pode exceder 5 (cinco) minutos e carece de inscrição prévia, até um máximo de 5 (cinco) inscrições.

O cidadão que pretenda intervir deverá inscrever-se em am-lagos.pt até às 16h30 do dia 29 de dezembro, ou no local, entre as 20h00 e as 20h30 do mesmo dia.