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Município de Aljezur reúne com Sindicatos dos Trabalhadores para debater Suplemento de Penosidade e Insalubridade

Município de Aljezur reúne com Sindicatos dos Trabalhadores para debater Suplemento de Penosidade e Insalubridade

A Câmara Municipal de Aljezur solicitou aos sindicatos representativos dos trabalhadores da Autarquia reuniões para debater o Suplemento de Penosidade e Insalubridade, as quais ocorreram nos passados dias 19 de Janeiro, com o SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, e 15 de Fevereiro, com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional.

A reunião entre o Executivo e as direcções-regionais dos dois sindicatos teve o propósito de preparar a proposta para atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, que foi, finalmente, contemplada no Orçamento de Estado para 2021.

Estas reuniões serviram para ouvir da parte destes dois sindicatos, suas posições e respectivas perspectivas sobre a matéria em causa, permitindo, assim a preparação de proposta a ser discutida e aprovada em reunião de Câmara.

O Executivo socialista considera que, com esta medida, é finalmente introduzida «alguma justiça», uma vez que os trabalhadores autárquicos estavam legalmente impossibilitados de auferirem um suplemento que os trabalhadores do sector privado, com iguais funções, recebiam, razão pela qual esta já era, há algum tempo, uma reivindicação dos trabalhadores e dos sindicatos.

Segundo o Município aljezurense, esta medida irá abranger «os postos de trabalho da carreira geral de assistente operacional, cuja caracterização implica o exercício de funções em condições de penosidade e insalubridade no que respeita às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde».

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