As Câmaras Municipais de Aljezur e de Odemira, conscientes do actual cenário com que se deparam os seus territórios, por via da escassez de água para garantir o abastecimento público e o fornecimento aos regantes do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM), têm desenvolvido um conjunto de esforços junto das entidades competentes e do próprio Governo com o objectivo de garantir a sustentabilidade futura destes dois territórios.

Um primeiro compromisso assenta na realização de um conjunto de acções e investimentos visando uma melhor e mais robusta gestão da água proveniente da Albufeira de Santa Clara, nomeadamente: implementar um modelo de gestão que permita repor a barragem, num prazo de cinco anos, à cota 116; concretizar um forte conjunto de investimentos para diminuição de perdas e na melhoria da eficiência de todo o sistema a jusante da Barragem, num investimento aproximado de 30 milhões de euros, assumido pela Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); projectar e concretizar o investimento necessário que garanta a segurança do Abastecimento Público, com base num modelo de captação e distribuição dedicada a partir da Barragem, num investimento aproximado de 36 milhões de euros, a ser gerido e implementado pelas Águas Públicas do Alentejo (AGDA).

Um segundo compromisso, decorrente das garantias assumidas supra, face ao actual cenário e disponibilidades de fornecimento de água na Albufeira de Santa Clara para o ano de 2023 e à necessidade de garantir a actividade social e económica destes territórios, existe a concordância das Câmara Municipais de Aljezur e de Odemira, que constituem os concelhos regados pelo AHM, para que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) autorize a exploração à cota 104, e abaixo desta apenas e exclusivamente para consumo humano, afigurando-se como a única solução possível, à data, para garantir a disponibilidade de água para cada um dos diferentes tipo de consumo, ainda que – para os usos que não o consumo humano – em menor quantidade que em anos anteriores.

Independentemente destes compromissos, que permitem gerir o presente e o futuro, foi tornado público o desentendimento entre o Ministério da Agricultura e Alimentação (MAA) e a atual direção da Associação de Beneficiários do Mira (ABM) que resultou numa proposta, por parte do MAA, de exoneração da direção da ABM.

Sobre os termos e o resultante deste diferendo, as Câmaras Municipais de Aljezur e de Odemira defendem que:

(1) ainda existe espaço para o diálogo entre as partes, considerando que existem soluções de democracia interna, alternativas à exoneração da catual direcção da ABM;

(2) o modelo de distribuição da água disponível para a presente campanha de rega deve, obrigatoriamente, considerar, de forma justa, todos os agricultores e todas as culturas presentes no AHM.

Neste momento de elevado risco ambiental, social e económico, mais do que acrescentar incertezas e processos de litígio jurídico, importa sanar diferendos e garantir que todas as partes interessadas sejam capazes de chegar a um acordo conjunto que garanta certezas. É nesse quadro que as Câmaras Municipal de Aljezur e de Odemira se disponibilizam para, mais uma vez, mediar entendimentos que garantam paz social e futuro aos nossos concelhos.

Odemira, 18 de Abril de 2023

José Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Aljezur

Hélder Guerreiro, Presidente da Câmara Municipal de Odemira