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Foi aprovada a proposta de Plano de Pormenor do Paul de Lagos

Foi aprovada a proposta de Plano de Pormenor do Paul de Lagos

A Câmara Municipal de Lagos aprovou a Proposta de Plano para aquela que é considerada como uma zona com características naturais muito peculiares e importantes para a conservação da natureza no contexto local e regional. Estamos a falar do Paul de Lagos, parcela de território correspondente à única Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG10) do Plano Director Municipal.

Esta 3.ª fase de elaboração do Plano de Pormenor reitera os princípios estruturantes conservacionista (restabelecimento das funções primordiais do espaço como garante de sustentabilidade dos processos biológicos e físicos presentes) e cultural identitário (identidade do espaço) – subjacentes a todo o trabalho desenvolvido e a desenvolver, assim como os objectivos a alcançar, visando designadamente: a preservação e potenciação do território; o incremento da biodiversidade; a compartimentação e regulamentação de usos; a sensibilização ambiental e patrimonial; e o desenvolvimento do Ecoturismo.

O documento estipula a classificação do solo (agrícola; florestal; natural e paisagístico; equipamentos e infraestruturas), diferenciando usos principais e usos complementares, definindo a permissão ou não de operações urbanísticas e respectivos índices de construção, e preconizando áreas e medidas de gestão diferenciadas, dada a sensibilidade do território, os vários sistemas em presença e a regulamentação do Património Cultural identificado.

Para além disso, são propostos sete projectos específicos de intervenção, a executar num horizonte temporal de dez anos, com início em 2022, representando um valor global de investimento estimado na ordem dos 16,5 milhões de euros. O projecto mais dispendioso (na ordem dos 8,4 milhões de euros) será o "Plano de Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras", atendendo à sua dificuldade e morosidade de execução, seguindo-se a criação do "Parque Ambiental do Paul de Lagos", projecto a desenvolver numa área de aproximadamente 24,4 ha, mas que está condicionado pela relocalização de equipamentos como o Aeródromo Municipal e o Campo de Tiro. A "Recuperação e Requalificação da Ribeira de Bensafrim", a "Criação e concepção de logotipo e sinalética" e a criação de um "Percurso de Interpretação do Paul de Lagos" são os três projectos que deverão avançar primeiro, uma vez que a sua concretização é encarada como prioritária face aos objectivos deste plano.

A Proposta de Plano aprovada pelo executivo municipal vai agora ser remetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, para efeitos de Conferência Procedimental.

Merece recordar que a elaboração do Plano de Pormenor do Paul de Lagos é uma das acções previstas na candidatura da Câmara Municipal ao Programa Operacional CRESC Algarve 2020, que foi aprovada e contratada, tendo um custo total de €159 875,40, um montante elegível de €143 885,40 e uma taxa de cofinanciamento de 60% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

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