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Cidadãos contestam consulta pública do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe

Cidadãos contestam consulta pública do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe

O programa demorou dez anos a ser criado e foi apresentado ao público através do portal de consulta pública “PARTICIPA”, num documento de dez volumes, com 1.630 páginas no total e o prazo de apenas um mês e oito dias para consulta e participação.

Várias organizações não governamentais, associações e movimentos de cidadãos do Sudoeste Alentejano, entre elas o Movimento Juntos pelo Sudoeste, a Associação Arriba, a Associação Rewilding Sudoeste, a Associação Rota Vicentina, a Associação Zero, Tamera e Triângulo em Transição, juntam-se agora pela defesa da Orla Costeira, conservação da natureza, actividades náuticas e marinhas, no sentido de «alertar os órgãos de comunicação social, órgãos decisores e população em geral para o processo de consulta pública do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe [POC-EO]».

Depois de dez anos, foi finalmente criado o referido programa, porventura extenso. As organizações uniram-se para contactar a Agência Portuguesa do Ambiente e o Governo por considerarem precisamente «incompreensível e inaceitável» a sua apresentação apenas através do portal Participa, bem como o prazo para a consulta (um mês e uma semana), o período da mesma (Agosto, quando a maioria dos portugueses estão de férias ou ocupados com trabalho sazonal turístico, sobretudo na orla costeira), a extensão, organização e complexidade dos documentos, inacessíveis para serem consultados e avaliados por uma maioria de cidadãos comuns, assim como diversos outros pontos do seu conteúdo.

Conforme missiva enviada aos meios de comunicação e imprensa, este trata-se de «um instrumento de gestão territorial de enorme importância nacional e regional que, se demorou dez anos a ser criado, afigura-se como determinante no mínimo para os próximos dez». Neste sentido, e porque a Orla Costeira Espichel-Odeceixe, e mais concretamente a Costa Alentejana, é uma das zonas costeiras mais bem preservadas do Sul da Europa, apenas equiparável à Costa Vicentina, na óptica dos contestantes, «a enorme extensão de todo este litoral semi-selvagem (...) tem assim uma responsabilidade e um activo de que ainda não se apropriou devidamente, nomeadamente no que respeita o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina [PNSACV]».

O POC-EO é, então, «o resultado de um processo extremamente longo e burocrático», segundo afirmam, «que em nenhum momento ouviu a sociedade civil ou as comunidades locais» e se propõe «a condicionar as actividades económicas e sócio-culturais do território, impactando assim directamente na vida e quotidiano dos seus habitantes».

Este conjunto de organizações avaliou o dossier de dez volumes, com um total de 1.630 páginas, e concluiu que o Governo deve suspender esta consulta e criar as condições necessárias para uma participação activa, estruturada e construtiva, nomeadamente dado que «o programa apresenta ainda várias fragilidades técnicas concretas que não foi possível escrutinar pelas razões acima mencionadas».

Impõe-se assim, para estes núcleos, uma acção rápida no sentido de «alargar o prazo de contestação ou mesmo de suspensão deste programa, bem como desenvolver um pensamento estruturado e necessário à preservação do PNSACV».

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