Decorre até ao próximo dia 24 de Setembro o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa Operacional do Algarve, no âmbito do sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo + CO3SO – Emprego: Empreendedorismo Social, tendo em vista promover a criação de emprego nas entidades da economia social.

O +CO3SO Emprego é um sistema de apoio ao emprego e ao empreendedorismo, instituído pelo Ministério da Coesão Territorial, em colaboração com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que apoia a criação de empresas e de postos de trabalho, visando, na modalidade Empreendedorismo Social, a concretização de projectos de empreendedorismo social criadores de valor social.

Ao aviso de concurso ALG-21-2021-11, podem concorrer as IPSSs, associações e fundações, cooperativas, associações mutualistas, misericórdias e outras entidades da economia social que possuam projetos de reforço de valências ou novas respostas nas áreas social e da saúde e bem-estar.

Com uma dotação de 2,2 milhões de euros, 80% dos quais provenientes do Fundo Social Europeu e 20% do Orçamento da Segurança Social, o financiamento será atribuído sob a forma de subvenção não reembolsável e cobrirá, durante 12 meses, as remunerações e despesas contributivas das entidades empregadoras, acrescida de 40 por cento para outros custos associados à criação dos postos de trabalho permanentes. De acordo com o regulamento, cada empregador poderá beneficiar de um máximo de 200 mil euros do fundo europeu.

A implementação plena desta medida deverá traduzir-se em mais de 120 novos postos de trabalho permanentes e reforço das respostas sociais na área social e da saúde e bem-estar, que visem responder a desafios societais prementes de sustentabilidade demográfica.

Não são elegíveis os projectos que incluam investimentos decorrentes do cumprimento de obrigações previstas em acordos, contratos de concessão ou de associação com o Estado (Administração Central ou Local).