Primeira venda legal de pescado aumenta devido ao fecho de restaurantes na pandemia, com maior impacto na AML e Algarve.

A Associação Natureza Portugal|WWF, a Docapesca e o Nova SBE Data Science Knowledge Center (Nova SBE DSKC) colaboraram numa análise de dados que procurou determinar o impacto das medidas de controlo da pandemia COVID-19, como o fecho dos restaurantes, nos padrões de primeira venda do pescado por leilão em 22 lotas portuguesas. Desta colaboração resultou o projecto “Identificação de Padrões Desviantes na Primeira Venda de Pescado”, vencedor do Data for Change 2020, um programa que integra a Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE e que conta com o desenvolvimento de projectos por parte do Nova SBE DSKC.

Entre as conclusões do projecto estima-se um aumento na primeira venda de pescado por leilão na ordem de um milhão de euros (165.000 kg de pescado). Aumento que é consistente com a hipótese de existir “fuga à lota” principalmente nas regiões do Algarve e na Área Metropolitana de Lisboa. Só entre os pescadores sem embarcação na Área Metropolitana de Lisboa estima-se um aumento de 58% do volume de pescado de todas as espécies entregue em lota, tendo duplicado o volume do pescado com maior peso económico (principalmente Amêijoa-japonesa).

O projecto vencedor do Data for Change 2020 foi proposto pela Associação Natureza Portugal|WWF e pela Docapesca Portos e Lotas, com os objectivos de analisar o impacto do fecho de restaurantes devido à COVID-19 na primeira venda de pescado em Portugal e experimentar a aplicação de modelos preditivos na gestão das lotas, de forma a aumentar a sua eficiência. Através desta análise, a ANP|WWF, a Docapesca e o Nova SBE DSKC pretendem contribuir para um maior conhecimento da gestão dos recursos marinhos em Portugal.

Análise do projecto “Identificação de Padrões Desviantes na Primeira Venda de Pescado”

Em Portugal, a primeira venda do pescado fresco é obrigatoriamente realizada nas lotas geridas pela Docapesca, sendo esta responsável pelo controlo, registo e a verificação da qualidade alimentar do pescado. Contudo, algumas espécies de maior valor são, por vezes, vendidas ilegalmente pelo armador ou pescador directamente aos restaurantes ou ao consumidor final. Esta prática, designada por “fuga à lota” pode permitir um maior rendimento imediato aos intervenientes, como resultado do não pagamento de impostos ao Estado, quer a nível das contribuições para a Segurança Social, quer das taxas da primeira venda de pescado , mas prejudica-os no médio longo prazo assim como à gestão e sustentabilidade das pescarias.

As medidas de confinamento impostas pelo Estado de Emergência entre Março e Maio de 2020, com o encerramento de estabelecimentos comerciais, entre os quais os restaurantes (um dos destinatários do pescado que é ilegalmente vendido fora da lota), permitiram registar uma alteração no comportamento dos agentes do sector, analisada através deste projecto.

Para realizar esta análise foram aplicadas metodologias de Ciência de Dados à informação recolhida, desde 2010, pela Docapesca acerca das vendas realizadas por leilão em 22 lotas com Número de Controlo Veterinário (NCV) de Portugal Continental. O projecto teve duração de Setembro de 2020 a Maio de 2021 e analisou os padrões de primeira venda do pescado por leilão por parte da frota polivalente.

Como metodologia de trabalho os investigadores procuraram determinar se o encerramento dos restaurantes no primeiro confinamento em 2020 teria alterado os padrões de venda de pescado fresco em lota em cada região, bem como se haveria diferenças para as espécies mais valorizadas e para espécies com maior peso económico, na pesca embarcada e apeada. Especificamente, e com base no histórico de vendas, compararam-se os padrões de venda em lota no período de encerramento dos restaurantes, com o que seria expectável ter acontecido caso a pandemia não tivesse acontecido e os restaurantes não tivessem encerrado.

Estima-se que durante o período de fecho dos restaurantes tenha havido um aumento de pescado entregue em lota pela pesca polivalente em Portugal Continental, que pode ascender a um milhão de euros (165.000 kg de pescado). Extrapolando para o ano inteiro, chegaria a 5.750.000€, correspondendo a 955 toneladas. Estes valores correspondem a 8% das receitas e 6% do volume pescado pela arte polivalente e vendido em leilão em 2019, no conjunto das 22 lotas em análise.

A partir da análise realizada no âmbito deste projecto, é possível identificar as regiões de Portugal Continental onde fará mais sentido no futuro aprofundar os esforços de compreensão do fenómeno da fuga à lota, designadamente na AML e Algarve – regiões onde se observaram aumentos mais significativos das descargas em lota, em comparação com o que teria acontecido neste mesmo período num ano sem medidas de contenção da pandemia. Na AML, estima-se um aumento de 103% na venda em lota de espécies da pesca apeada com maior peso económico no período de 9 semanas de encerramento dos restaurantes. No Algarve, esse aumento foi de 21% para as espécies de maior valor económico e de 16% para as espécies de maior peso económico.

A par desta análise e como forma a auxiliar a Docapesca na gestão das lotas, foi desenvolvida uma ferramenta capaz de prever a quantidade de pescado capturada pela arte polivalente e entregue em cada lota para a venda por leilão. Com essa informação, os gestores poderão melhor alocar os seus recursos, como produzir a quantidade certa de gelo para garantir a preservação ideal da qualidade do pescado ao longo da cadeia de primeira venda.

O projecto contou ainda com os contributos do seu Conselho Consultivo, que foi integrado por Carlos Ferreira (Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos), Luís Sucena Neves (Autoridade Tributária), Fábio Mateus (armador de pesca), Luís de Sousa (Instituto de Ciências Sociais), Nuno Lopes (IPMA), e Renato Nunes Rosa (Environmental Economics Knowledge Centre, da Nova SBE).

Social Equity Initiative

A Iniciativa para a Equidade Social é uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI, e a Nova SBE, que visa impulsionar o sector social em Portugal com uma visão de longo prazo. Traçando um retrato do sector social em Portugal e desenvolvendo programas de investigação e capacitação para apoiar organizações sociais, a iniciativa envolve oito projectos e duas cátedras.

Sobre a Fundação ”la Caixa”

A Fundação “la Caixa” iniciou em 2018 a sua implantação em Portugal, consequência da entrada do BPI no CaixaBank. Em 2019, destinou 20 milhões de euros a projectos sociais, de investigação, educativos e de divulgação cultural e científica. A Fundação “la Caixa” mantém o seu compromisso de alcançar um investimento de até 50 milhões de euros anuais nos próximos anos, quando todos os seus programas estiverem implementados e a funcionar em pleno.

Sobre a Nova SBE

A Nova SBE é a mais prestigiada escola de “Business & Economics” em Portugal e uma das principais escolas de Business da Europa. É a faculdade de ciências económicas, financeiras e de gestão da Universidade NOVA de Lisboa. O actual Dean é o Prof. Dr. Daniel Traça (PhD, Columbia University). A Nova SBE é membro do CEMS desde Dezembro de 2007. É uma das 77 escolas de Business com a atribuição de ser uma instituição Triple Crown em todo o mundo, o que implica a acreditação pela EQUIS, AMBA e AACSB. Foi a primeira escola de Business portuguesa a adquirir acreditações internacionais e reconhecimento de renome mundial no ensino superior. A visão internacional da Nova SBE também se reflete na adopção do inglês como o principal idioma de ensino. Mais da metade dos cursos de graduação e todos os programas de mestrado, MBA e PhD são lecionados em inglês.