A Direcção do SPAC – Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil recorda, no auge da pandemia de 2020, o senhor ministro Pedro Nuno Santos, em horário nobre na Televisão, a divulgar os salários de alguns Pilotos TAP.

Eram os salários de uma escassa minoria de Pilotos, beneficiando de um protocolo de trabalho extraordinário e apenas devido a um número de horas extraordinárias, inexplicavelmente superior ao dos seus pares, permitiu atingir os valores referidos desses salários.

Com isto, o Ministro da Tutela, conseguiu que o todo dos Pilotos TAP fosse tomado pela parte: passou uma mensagem errada e intencional de que os Pilotos TAP auferiam salários milionários, procurando com isso enfraquecer e desmontar as questões laborais de fundo e de princípio, defendidas pelos Sindicatos dos Pilotos.

Neste contexto, e esquecendo a lição de que “o exemplo vem de cima”, os Pilotos foram confrontados com uma administração que lhes aplicou um corte salarial superior ao corte salarial a que ela própria se sujeitou, por existirem na altura, alegadamente, “pilotos a mais”. Hoje, perante o número avassalador de cancelamento de voos a que estamos a assistir em Portugal e em Lisboa, a mesma Administração já reconhece o óbvio: não existem Pilotos a mais!

Apesar de tudo, a TAP acaba de anunciar um conjunto de medidas onde não só não devolve o corte suplementar de salários dos Pilotos (acima dos 25% aplicado a todos os trabalhadores do Grupo) e que se destinava a compensar o “alegado” excedente de Pilotos, como ainda decide aplicar unilateralmente um protocolo de pagamento de voos em folga e férias que, por ironia, irá simplesmente repetir os mesmos volumes de salários que levaram o senhor ministro a mostrar toda a sua indignação em horário nobre, na Televisão, em 2020!

Esta solução que a Administração da Companhia agora apresenta é desastrosa. Admite que exista um Piloto escolhido pela Gestão para realizar horas extra e assim auferir um salário superior ao dos vencimentos pré-pandemia. Enquanto isso, outro Piloto (não escolhido pela Administração…) é deixado no esquecimento e mantido com um corte salarial de 35%.

Para além de imoral, com uma aposta desesperada no lema “dividir para reinar” entre os Pilotos, assistimos a um novo e desnecessário delapidar do dinheiro dos Contribuintes portugueses, na TAP.

O SPAC entende que este dinheiro dos Contribuintes, que a Administração da TAP está disponível para esbanjar em alguns Pilotos, criando com isso uma disparidade salarial absurda, seria melhor e mais justamente empregue na devida reposição de um corte salarial, hoje claramente injustificável para todos.

A Direcção do SPAC entende que é hora de dar um “basta!” à banalização da profissão dos Pilotos e fazer com que os “accountable managers” sejam verdadeiramente responsabilizados pelas decisões de Gestão da TAP. A culpa não pode morrer solteira, nem pode continuar a ser imputada os Trabalhadores da TAP a responsabilidade ou justificação pelas decisões tomadas mais acima, na estrutura da Companhia.

Os Pilotos continuarão a valorizar a dignidade da sua profissão e a zelar pela manutenção das margens de segurança que os descansos, as folgas e as férias proporcionam a todos – Passageiros, Tripulações, Companhias aéreas.

Os Portugueses não entendem, e nunca entenderão, como é possível estarem Pilotos TAP há meses em casa, sem que a Empresa cumpra as ordens do Tribunal para os reintegrar? Estes Pilotos despedidos ilegalmente e por isso viram ordenada a sua reintegração pelos Tribunais, continuam a receber salário da TAP… para não trabalhar.

Ao mesmo tempo a Empresa tenta aliciar esta Categoria profissional com migalhas e engodos, uma vez que com a efectiva manutenção dos cortes salariais, a TAP os torna mais vulneráveis e mais suscetíveis para este mecanismo imoral, apenas para compor as suas economias.

Mais, os Portugueses não entendem, nem nunca entenderão, como é possível concretizar estas tentativas de aliciamento para que Pilotos trabalhem em férias ou folgas, se ainda estão em Lay-off!?

Os Pilotos manter-se-ão firmes na defesa dos interesses e não deixarão de denunciar e lutar contra todas as medidas de discriminação e assimetria laboral.

Por tudo isto, o SPAC exige coerência da parte do Ministério das Infraestruturas e Habitação, não permitindo a aplicação pela Administração da TAP desta medida descabida – a mesma que no passado tanta indignação lhe causou, como mostrou publicamente na Televisão, em horário nobre, em 2020!

O SPAC está e estará, atento e irredutível na defesa dos interesses dos Pilotos.