O Orçamento do Estado para 2022, fica muito aquém das necessidades das Micro, Pequenas e Médias Empresas, isto é, não responde aos problemas do País, cujo tecido económico é constituído por 99,9% de MPME!

O Orçamento de Estado para 2022 não reflecte nenhuma das reivindicações que a CPPME tem vindo a apresentar para a recuperação e relançamento da economia nacional.

Depois de ter sido um dos Estados Europeus que menos apoiou as suas empresas durante a pandemia, o Governo não corrigiu esse défice na proposta de Orçamento de Estado para 2022.

Diz o Governo, atender às necessidades das empresas através de duas medidas: prorrogação da linha de crédito de apoio à tesouraria e o fim do pagamento especial por conta para micro e pequenas empresas.

Ora, a prorrogação da linha de apoio à tesouraria, apenas alarga o período de vigência decidido pela portaria de Setembro, mas nem corrigiu sequer os seus obstáculos ao acesso e uso pelas MPE, que tinham sido denunciados pela CPPME.

Esta linha, dita de apoio, não é uma verdadeira ajuda à tesouraria das micro e pequenas empresas, cada vez mais sobrecarregadas pelo aumento brutal de todos os custos de produção e pela escassez de recursos humanos.

Significa apenas mais um acréscimo de mais dívida às muitas dívidas já contraídas durante a pandemia.

No caso do pagamento especial por conta, dado que acabou de facto em 2020, estamos perante uma declaração de mera propaganda. Nesta fase, tem apenas um impacto residual para as empresas. (registe-se que em Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em final de 2020, dizia que o PEC era fundamental para combater a evasão fiscal. Notável este acto de contrição).

Desde Março de 2020 que a CPPME tem apresentado várias propostas no sentido de obter ajuda substancial para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, que as ajudasse a ultrapassar as dificuldades causadas pela crise pandémica, mostrando-se sempre disponível para as discutir com as várias entidades governativas.

Mas, neste Orçamento, o Governo opta por não avançar com medidas profundas de apoio à vida das MPME, nomeadamente a redução da taxa intermédia do IVA para a restauração e a contratação de espectáculos de natureza cultural para a taxa mínima, ou a redução e eliminação de algumas taxas de tributação autónoma em sede de IRC.

Mantém praticamente inalterado todo o status quo fiscal para as micro e pequenas empresas, assim como para as famílias de menores rendimentos, cujos danos se farão inevitavelmente sentir na redução do consumo interno e na degradação do tecido económico em geral.

A CPPME apresentou ainda outras propostas para o Orçamento do Estado de 2022 que visam impulsionar a actividade de mais de um milhão de empresas e o sustento de mais de três milhões de trabalhadores, sendo com enorme descontentamento que verifica que neste, o Governo opta por não incluir nenhuma das medidas urgentes e fundamentais para o relançamento da economia.

A CPPME continuará a trabalhar e a apresentar propostas que salvaguardem os reais interesses das Micro, Pequenas e Médias Empresas, reivindicando que as mesmas sejam consideradas já neste Orçamento do Estado.